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0243 | I Série - Número 005 | 26 de Setembro de 2003

 

Por isso, Sr. Ministro, terá de contar com o projecto que o Partido Socialista hoje apresentou nesta Casa para qualquer diálogo que V. Ex.ª queira ter connosco.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Ricardo Almeida.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, quero saudar, em primeiro lugar, o Governo, mas também o Partido Socialista pela iniciativa que apresentou.
Trata-se de duas propostas com alguns pontos em comum: ambas trazem um novo modelo de gestão, ambas valorizam o papel do politécnico, ambas responsabilizam os intervenientes, nomeadamente o papel dos reitores ou dos presidentes dos conselhos no politécnico, ambas falam da participação activa da sociedade.
Mas existem dois pontos em que diferem e que quero salientar.
Pergunto-lhe, pois, Sr. Deputado, se concorda com a ideia de o reitor poder vir de fora da universidade, com o grau mínimo de doutorado, e se, de uma vez por todas, como está elencado na proposta do Governo, as universidades e os institutos politécnicos podem ser tratados de forma diferente uns dos outros. Ou seja, os problemas da Universidade de Coimbra são diferentes dos da Universidade do Algarve, pelo que deverão ser elas próprias a resolverem os seus problemas e a organizarem-se de forma distinta umas das outras para responderem a essa mesma realidade.
Esta possibilidade de se ajustarem à sua própria realidade dá-nos o conceito de liberdade, dá-nos o conceito de democracia e de uma nova visão para o ensino superior. A liberdade de poder fazer e acabar, de uma vez por todas, com a desculpa da não concretização dos anseios e dos objectivos para o ensino superior.
Nesta matéria, existe uma trilogia socialista: existe o radicalismo da Sr.ª Deputada Jamila Madeira, que vai a reboque do BE; existe a perspectiva mais liberal do Sr. Deputado Augusto Santos Silva, que nos parece ser uma postura mais correcta; e existe a posição neo-liberal do Sr. Deputado António Braga. Gostaria, pois, que nos esclarecesse acerca desta posição.
Quando digo neo-liberal obviamente que me estou a referir ao artigo de opinião do Sr. Deputado António Braga, com o qual concordo em alguns pontos, nomeadamente em relação ao conselho de curadores.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte, dispondo de 1 minuto concedido pelo PSD e de outro concedido pela Mesa.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Sr. Presidente, agradeço-lhe, bem como ao PSD, o tempo que me foi concedido.
Queria dizer uma coisa que, se calhar, já não digo,… mas vou dizer! É que, ao contrário do que parece acontecer muitas vezes no interior do Grupo Parlamentar do PSD, no Grupo Parlamentar do PS há liberdade de opinião e liberdade de expressão.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Relativamente aos aspectos que o Sr. Deputado referiu, obviamente que cada Universidade tem as suas características próprias. A Universidade dos Açores não tem as características da Universidade de Coimbra, nem a de Aveiro tem as de Faro. Todos sabem isso, não é preciso discuti-lo. Mas também sabemos que as universidades e os institutos politécnicos têm a competência e as condições para criarem, gozarem e definirem a sua autonomia, com uma condição: a de que o Governo, como tem feito até aqui, não passe a vida a retirar-lhes o dinheiro, ou seja, com a condição de que o Governo devolva às universidades e aos institutos politécnicos o dinheiro que, de há dois anos para cá, tem vindo a retirar-lhes.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Muito bem lembrado!

O Orador: - É que sem dinheiro não há autonomia, não há distinção entre universidades, não se pode distinguir as boas universidades das más!

Aplausos do PS.

O Sr. António Braga (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, é para defesa da minha consideração pessoal.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Nesse caso, Sr. Deputado, terá de esperar pelo fim do debate desta matéria.
De seguida, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior.