0245 | I Série - Número 005 | 26 de Setembro de 2003

O nosso projecto é mobilizador, porque assenta numa postura dinâmica e não imobilista. Não nos amarramos ao passado. Pelo contrário, agarramos o futuro, porque temos a certeza de que é esse o caminho do ensino superior em Portugal, é esse o caminho de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Dou agora a palavra ao Sr. Deputado António Braga, que há pouco a solicitou para defesa da consideração pessoal em consequência de ter sido referido numa intervenção do Sr. Deputado Ricardo Almeida.

O Sr. António Braga (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Ricardo Almeida, gostaria de o corrigir em dois aspectos.
O primeiro, quanto à liberdade de opinião dentro do meu grupo parlamentar. Talvez o Sr. Deputado não esteja habituado a isso, mas no meu grupo parlamentar é assim: cada construção de projecto alternativo passa por discussões e pela capacidade de cada um manter a sua divergência sem que isso perturbe o normal desenvolvimento da actividade politica. Esta é uma primeira correcção que lhe quero fazer. Não se preocupe com esta questão, deixe-a a nosso cargo e vai ver que não se arrepende.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado afoitou-se a classificar a minha posição como neoliberal. Não vou entrar na definição do conceito, que não é para aqui chamado, mas gostaria de lhe dizer que a minha posição se prende com dois ou três aspectos que reputo de particular importância na autonomia universitária. Primeiro, mais autonomia; segundo, muita autonomia; e terceiro, sempre autonomia.
Mas a autonomia relativa a estes três princípios, Sr. Deputado, prende-se com uma outra responsabilidade, a que, aliás, o Governo deixou aqui bem claro não saber responder, que é a responsabilidade dessa autonomia perante a comunidade nacional. É esse o ponto de partida que o Sr. Deputado pôde ter ocasião de ler no que eu escrevi, que tem a ver com a legitimação da utilização quer de dinheiro públicos quer de projectos essenciais ao desenvolvimento do País e ao produto das nossas universidades.
Ora, uma posição que pretende defender maior autonomia, que pretende que essa autonomia seja de responsabilidade maior, não ficando resguardada apenas nos muros da Universidade e que passe, através de mecanismos que a Assembleia da República pode construir, para um nível superior perante a comunidade nacional, não é certamente neoliberal, é em defesa de um serviço público de qualidade, que garanta o que a Constituição da República prevê dever ser garantido, isto é, uma rede de oferta de um serviço que garanta não só a qualidade, mas também desideratos de igualdade no tratamento das diferenças, que todos conhecemos, quer regionais quer do ponto de vista pessoal dos alunos.
Portanto, Sr. Deputado, ou muda a sua noção do conceito, ou então não classifique por favor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Almeida.

O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, obviamente não quis ofender a sua honra - aliás, julgo que não ofendi.
Mas toquei numa questão política de fundo: a de que há divergências numa matéria fundamental para o desenvolvimento do ensino superior dentro do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. E há!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E está assumido!

O Orador: - Foi este ponto de divergência no Grupo Parlamentar do Partido Socialista que referi. E reafirmo que existe uma divergência de fundo, que lamento que exista.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Já é normal!

O Orador: - Os conselhos que me dirigiu tem de dirigir ao Sr. Deputado Augusto Santos Silva. Se calhar, se o conseguisse fazer, de certeza que auguraria melhor futuro para a sua intervenção e, sobretudo, para o documento que escreveu num jornal diário conhecido de todos nós...
O Sr. Deputado Augusto Santos Silva podia, pois, ter acolhido de bom tom as suas propostas, e não o fez.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, o ponto seguinte da ordem do dia consta da discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 234/IX - Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas (PCP).
Para proceder à apresentação deste projecto de lei, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.