0249 | I Série - Número 005 | 26 de Setembro de 2003

Srs. Deputados, julgo que não é possível, de forma alguma, continuarmos os nossos trabalhos enquanto decorre a distribuição dos cartões electrónicos de votação. A distribuição dos cartões não pode ser feita na Sala das Sessões, porque perturba o funcionamento da sessão.
De facto, temos um problema para resolver, porque houve uma alteração no software, após a qual só podem ser utilizados os cartões novos, e verifico que uma grande parte dos Srs. Deputados ainda não os tem. Contudo, a distribuição não pode continuar desta forma. Portanto, ou interrompemos a sessão para que recebam os cartões ou eles terão de ser distribuídos fora da Sala.

Pausa.

Sr. Deputado Augusto Santos Silva, faça favor de continuar a sua intervenção.

O Orador: - O que eu estava a tentar dizer era que, dada a própria tipificação que o Tribunal Constitucional faz quando chama a atenção para que está neste momento a vigorar uma inconstitucionalidade por omissão, procurámos no projecto de lei que apresentámos, o projecto de lei n.º 236/IX, resolver todas as questões e não apenas o caso particular dos docentes do ensino superior e dos bolseiros de investigação. Procurámos, portanto, abranger - e é esse o sentido do nosso projecto de lei - todos os funcionários vinculados à Administração Pública por contratos administrativos de provimento, o caso específico dos docentes do ensino superior e de investigadores e também os funcionários de nomeação a que se reporta um decreto-lei que já data de 1989.
Infelizmente não foi possível agendar o nosso projecto de lei para esta sessão. Do nosso ponto de vista e, naturalmente, com o devido respeito, julgo que resulta daqui um elemento negativo, visto que a parte cabe no todo e, portanto, o caso particular dos docentes do ensino superior ganharia em ser colocado ao mesmo tempo que todos os outros casos.
De qualquer maneira, o sentido da nossa posição é que este projecto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, que tem em si mesmo aspectos muito positivos e tem sobretudo este sentido de oportunidade, possa percorrer o seu caminho passando aqui na votação na generalidade e - esperamos nós - na discussão na especialidade possa ser acompanhado pelo nosso próprio projecto de lei, entretanto agendado. É este o sentido da nossa intervenção.
Eu gostaria de dizer, por último, que mantemos o mesmo entendimento e, portanto, que a divergência substantiva que temos em relação ao projecto de lei agora apresentado pelo PCP é exactamente a mesma que tivemos já em 2000. O PCP apresenta prazos de garantia e de contagem, quer para efeito de acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego quer para efeito de contabilização dos respectivos valores, muito diferentes dos prazos normais do regime geral da segurança social e nós pensamos que, havendo lugar a um ajustamento, ele não deve significar uma regalia de uma classe profissional numa dimensão excessiva face às outras classes profissionais.
Mas, naturalmente, esta é uma questão que poderemos dirimir em sede de especialidade e, portanto, o sentido da nossa intervenção é o de dizer que nada obsta, do nosso ponto de vista, a que o projecto de lei apresentado pelo PCP possa ser apreciado noutros momentos do processo legislativo e esperamos que, então, possa ter já a companhia do projecto de lei que nós próprios apresentámos, que, do nosso ponto de vista, resolvendo o todo, resolve também esta parte.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, está na hora das votações, mas temos aqui hoje um problema complicado em relação ao qual a Mesa tem de assumir as culpas, que é o da distribuição dos novos cartões electrónicos. Esta distribuição não foi feita a tempo, mas os cartões antigos já não servem. Portanto, vou propor que hoje, excepcionalmente, façamos a verificação do quórum pelo processo clássico, ou seja, procedendo à contagem dos Srs. Deputados, para podermos proceder às votações.
Peço, portanto, aos grupos parlamentares que avisem os Srs. Deputados que estão a receber os seus cartões para voltarem rapidamente à Sala, para procedermos imediatamente à verificação do quórum e às votações.