0251 | I Série - Número 005 | 26 de Setembro de 2003

O Sr. António Costa (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar o parecer, Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, peço a atenção de todos, pois este assunto tem o seu melindre, pelos vistos. E insisto: é preciso sabermos o que é que estamos a votar!
Sr. Secretário da Mesa, queira prosseguir a leitura dos pareceres da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Sintra - Juízos Criminais - 1.º Criminal, no Processo n.º 1030/01.0TASNT, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Edite Estrela (PS) a depor por escrito, na qualidade de assistente, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Vara Mista e Juízos Criminais de Coimbra - 3.º Juízo, no Processo n.º 8581/01.5TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Manuel Alegre (PS) a depor por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 3.ª Vara Cível de Lisboa - 3.ª Secção, no Processo n.º 7490/2000, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Antero Gaspar (PS) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste momento, passo à leitura de relatórios e pareceres da Comissão de Ética referentes a substituição e a retoma de mandatos de Srs. Deputados.
Sr. Presidente, deu entrada na Mesa o Relatório n.º 57 e parecer da Comissão de Ética do seguinte teor:
"1 - Em reunião da Comissão de Ética, realizada no dia 24 de Setembro de 2003, pelas 14 horas e 30 minutos, foi observada a seguinte substituição de Deputados:
Substituição nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 3/2001, de 23 de Fevereiro), com início em 19 de Julho corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD) - Diogo Vasconcelos (Círculo Eleitoral do Porto), mediante renúncia de mandato, por Maria João Fonseca, o qual já se encontra em exercício, inicialmente por efeitos do regime de substituição, passando o Sr. Deputado Bernardino Pereira, igualmente em exercício de funções, a desempenhar o mandato como Deputado efectivo.
2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentadas a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
3 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
4 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir."

O Sr. Presidente: - Sr. Deputados, está em apreciação.