0229 | I Série - Número 005 | 26 de Setembro de 2003

Em primeiro lugar, a consciência de que as universidades e politécnicos são comunidades de competências e saberes, constituídas por diferentes corpos - docentes, estudantes e funcionários - e a todos devendo ser garantida a participação nas principais instâncias de decisão: o colégio eleitoral do reitor ou presidente, o senado ou conselho geral e o conselho directivo de cada escola. Deve ser respeitada a centralidade própria do corpo docente, mas sem que isso signifique o afastamento dos outros corpos. E, em coerência, o reitor ou presidente será eleito de entre os membros mais qualificados da instituição.
Em segundo lugar, uma comunidade não se governa em autocracia. Para além da liderança executiva, cujos poderes reforçamos, fazemos questão, ao contrário do Governo, da existência de uma instância de direcção estratégica, que há-de ser colegial e representativa: um senado ou conselho geral, órgão por excelência para a deliberação e o planeamento.
Em terceiro lugar, a valorização da capacidade de abertura ao mundo ambiente e de diálogo com o tecido económico, social e cultural. As escolas não podem fechar-se sobre si próprias, como se a contribuição das entidades externas fosse indesejada ou então decorativa. É preciso estender a todo o sistema a boa lição dos politécnicos, que já hoje beneficiam da participação activa de parceiros externos. Estendemos esta participação à universidade, na eleição do reitor e na composição do senado.
Em quarto lugar, o reforço das dimensões pedagógicas e o estímulo da presença construtiva dos estudantes. O ensino faz com a investigação as tarefas decisivas das instituições superiores. É indispensável que sejam desenvolvidos, acompanhados e avaliados os métodos, os conteúdos, os desempenhos de docentes e discentes. Aumentamos, assim, as competências dos conselhos pedagógicos, em vez de retirar-lhas, como tenta o Governo. Mas dizemos não à demagogia e recusamos transformar os conselhos pedagógicos numa espécie de tribunais sumários do trabalho docente.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em quinto e último lugar, a eficiência. Sem a desligar da democraticidade, mas, ao invés, apostando em formas de agir mais simples e flexíveis, capazes de garantir qualidade na deliberação e plena responsabilização na execução. É isso que procuramos com a valorização das competências dos directores de escolas e com o redimensionamento dos conselhos científicos.
Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Traçar o quadro de desenvolvimento da autonomia do ensino superior é empreitada de monta, estruturante do nosso futuro. Conviria, pois, que fosse objecto de ampla participação das instituições, o que não aconteceu até agora - e compete-nos reparar tal grave falta. Conviria, também, que ficasse para além das maiorias políticas circunstanciais, o que podemos conseguir se trabalharmos a partir dos projectos agora apresentados.
A disponibilidade do PS é total, mas com princípios. Queremos liderança, mas não queremos autocracia.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Queremos responsabilidade, mas não bloqueamentos e menorizações administrativas. Queremos participação, mas não queremos demagogia. Queremos, em suma, um ensino superior à medida da nossa exigência e do nosso projecto de uma sociedade democrática, fundada na cidadania e amiga, muito amiga, do conhecimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.
Entretanto, o Sr. Ministro fez saber à Mesa que responderá a grupos de questões de três Srs. Deputados.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, que o Governo tenha escolhido os jovens como bode expiatório, já sabíamos. Agora que o Ministro da Ciência e do Ensino Superior tenha escolhido a educação como bode expiatório é que nos parece de todo incompreensível!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Senão, vejamos: no último orçamento - e, segundo notícias de hoje, parece que também no de 2004 -, o Sr. Ministro corta ao ensino superior 4% em termos reais e diz que é porque temos menos alunos. Anuncia, em Dezembro último, como sagrado (mas não cumpre) o cumprimento dos critérios de convergência e diz que será à custa do ensino superior e da educação que estes serão cumpridos. Por isso, diz que, até 2006, transferirá zero para o ensino superior.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - O que é que isso tem a ver com a lei da autonomia?!

A Oradora: - E por isso diz que a educação, como disse aqui hoje, não pode ter desperdício de recursos - logo, diz que a educação é um desperdício de recursos.