Quinta-feira, 2 de Outubro de 2003 I Série - Número 6

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE OUTUBRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da interpelação n.º 8/IX.
Em interpelação à Mesa, a Sr.ª Deputada Celeste Correia (PS) solicitou informação sobre o cumprimento da Lei n.º 10/2001, de 21 de Maio, no que respeita ao envio à Assembleia, pelo Governo, do relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Ana Manso (PSD) cumprimentou a Sr.ª Ministra da Família e Promoção da Mulher, de Angola, Dr.ª Cândida Celeste da Silva, presente a assistir à sessão, e falou sobre a ajuda bilateral e multilateral àquele país, no que foi secundada pelo Sr. Deputado Vítor Ramalho (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe (PCP) teceu críticas à maioria parlamentar por não ter viabilizado a audição, em sede de Comissão de Defesa Nacional, de membros da direcção da Polícia Judiciária Militar a propósito de recentes acusações de graves irregularidades eventualmente cometidas pelo actual director daquele organismo. Depois respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Rebelo (CDS-PP) e Marques Júnior (PS).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Vitalino Canas (PS) abordou a problemática dos fogos florestais, nomeadamente as responsabilidades políticas do Governo na forma como reagiu à calamidade, após o que deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Marco António Costa (PSD), Lino de Carvalho (PCP) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
O Sr. Deputado Telmo Correia (CDS-PP), também em declaração política, deu conta das conclusões saídas do XIX Congresso Nacional do CDS-PP, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Francisco Louçã (BE) e José Magalhães (PS).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE), lembrando que a Conferência Intergovernamental de Roma se realizará em breve, abordou questões relativas à importância do debate da futura constituição europeia, tendo criticado a posição do Governo.
A Sr.ª Deputada Isilda Pegado (PSD) falou acerca da "Marcha Branca", que teve lugar em 28 de Setembro p.p., e dos seus objectivos de protecção e defesa das crianças e jovens, ao que se associou a Sr.ª Deputada Celeste Correia (PS).

Ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação do projecto de lei n.º 354/IX.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do PSD.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 73/IX - Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e do projecto de lei n.º 351/IX - Institui o programa nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e à criminalização da economia (PCP), tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Justiça (Miguel Macedo), os Srs. Deputados António Filipe (PCP), João Teixeira Lopes (PCP), Osvaldo Castro (PS), Luís Montenegro (PSD) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
Foram apreciados, na generalidade, os projectos de lei n.os 252/IX - estatuto do agente da cooperação (PS) e 159/IX - Aprova o estatuto do cooperante (PCP), da proposta de lei n.º 87/IX - Estabelece o enquadramento jurídico do agente da cooperação portuguesa e define o respectivo estatuto jurídico, e