0266 | I Série - Número 006 | 02 de Outubro de 2003

Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a interpelação n.º 8/IX - Debate de política geral, centrado sobre as políticas públicas para responder à pobreza e às desigualdades sociais (BE).
Em matéria de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos ao período destinado a declarações políticas.
Para esse efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso…

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me uma interpelação à Mesa?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Sr. Presidente, nos termos da Lei n.º 10/2001, de 21 de Maio, o Governo deve enviar à Assembleia da República, até ao final de cada sessão legislativa, um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Trata-se de um relatório sobre o progresso da igualdade de oportunidades, como já disse, no trabalho, no emprego e na formação profissional.
Ora, quero perguntar ao Sr. Presidente se o XV Governo já remeteu à Mesa da Assembleia da República o relatório que está previsto na referida Lei e, em caso afirmativo, para quando se estima a sua distribuição pelos Deputados e respectiva discussão em Plenário, com a presença obrigatória do Governo, nos termos legais.
Caso o Governo ainda não tenha remetido esse relatório, gostaria de instá-lo a proceder ao seu envio, por forma a cumprir-se a Lei em questão.
Por último, Sr. Presidente, gostava de dizer que estranhamos tanta inacção e conformismo, da parte do PSD, neste domínio - porque o relatório não veio, até agora, pelo menos nós não temos conhecimento da sua chegada -, postura que é muito diferente da postura activa do PSD enquanto se encontrava na oposição e que está, aliás, plasmada nesta iniciativa legislativa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Celeste Correia, respondendo à sua pergunta, na parte que diz respeito à Mesa, esse documento não deu entrada, porque, se tivesse dado entrada, seria, imediatamente, distribuído aos grupos parlamentares, como é minha praxe constante - aliás, minha obrigação -, e remetido à comissão competente para apreciação.