0267 | I Série - Número 006 | 02 de Outubro de 2003

De qualquer modo, a instância que V. Ex.ª faz, relativamente ao Governo, fica feita, constará do Diário e logo que o documento chegue à Mesa ser-lhe-á dado, imediatamente, o andamento necessário para que aqui seja apreciado, conforme dispõe a Lei a que V. Ex.ª fez referência.
Agora, sim, para uma declaração política, tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permita-me, Sr. Presidente, que as minhas primeiras palavras sejam de saudação à Sr.ª Ministra da Família e Promoção da Mulher, de Angola, Dr.ª Cândida Celeste da Silva, no início desta visita a Portugal, em sequência daquela que o Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento e a Associação para o Planeamento da Família (APF), fizeram a Angola. Angola, onde os afectos e a magia serviram de cenário real a mulheres lutadoras pela cidadania, igualdade, consolidação da paz e reconstrução nacional de que V. Ex.ª, Sr.ª Ministra, é, sem dúvida, um claro exemplo.
Em nome do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, relembro que estamos responsavelmente empenhados nos desafios que V. Ex.ª, Sr.ª Ministra, e o povo angolano nos exigem: no reforço da cooperação entre Portugal e Angola, nas temáticas inerentes aos direitos da criança e direitos das mulheres enquanto direitos humanos básicos, nomeadamente no direito à saúde e à educação; em advogar, junto da União Europeia, do FNUAP, da OMS, do IPPF e de outras agências de desenvolvimento, a causa da população angolana, para maximizar a actuação em prol da erradicação da pobreza, da inclusão social e do desenvolvimento, canalizando recursos financeiros e humanos para programas e projectos em Angola; em promover encontros temáticos e a capacitação de recursos entre organizações congéneres angolanas e portuguesas, no quadro da lusofonia; em aumentar o número de materiais pedagógicos e informativos em língua portuguesa, em Angola; e, ainda, em promover o diálogo intersectorial na construção das redes de trabalho que envolvam parlamentares, governo e organizações sociais, em articulação e complementaridade, para a consolidação da paz, na reconstrução do País, assegurando a necessária erradicação da pobreza e a justiça social.
Reagir perante os indicadores que o Governo angolano e as organizações internacionais nos apresentaram ultrapassa a nossa relação histórica e trajecto humanista e exige a nossa actuação solidária e responsável na capacitação de recursos para áreas como: a promoção da maternidade segura; a prevenção e tratamento do VIH/SIDA; a prevenção de comportamentos de risco nas camadas mais jovens, nomeadamente a gravidez adolescente, a prostituição, a violência intra e extra-familiar e o abandono escolar.
Em síntese e no essencial, permitam-me que realce que sentimos in loco o enorme esforço dos angolanos na consolidação da paz. Consolidação e reconstrução de Angola que se depara ainda com vários desafios, entre os quais o regresso à terra e o assentamento das famílias.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que aproveite a presença da Sr.ª Ministra nesta Câmara, onde a lusofonia e os direitos humanos são referência e compromissos permanentes, para relembrar o que tem sido o trabalho deste Grupo Parlamentar multipartidário, que integra, desde o início, o Fórum Parlamentar Inter-Europeu para a População e o Desenvolvimento.
Em 1998, parlamentares de todos os partidos com assento na Assembleia da República foram convidados pela APF portuguesa a constituir um núcleo de trabalho em torno da avaliação do Programa de Acção da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, "Cairo+5".
Por razões histórico-culturais, afectivas e de especificidade sócio-política, este Grupo tem como linha privilegiada a cooperação com os países da lusofonia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Deste nosso percurso pelo direito à saúde, educação e igualdade de oportunidades, que afirmámos recentemente em Otava e em Lisboa, vivenciámos as necessidades e a luta pela cidadania em São Tomé e Príncipe, em 1999, em Moçambique, em 2000, e em Angola, em 2002. Mas porque as assimetrias de desenvolvimento e as diferenças sociais não escolhem povos nem países, a Índia, o Burkina Faso e o Mali, a Tailândia, a China e o Brasil também fizeram parte do nosso reconhecimento no terreno das necessidades que existem ao nível da saúde reprodutiva e das metas do Programa de Acção do "Cairo+5".
O Grupo Parlamentar Português é um grupo discreto, mas activo; reúne parlamentares de todos os partidos, onde a causa são os direitos das pessoas, principalmente das mais pobres e com menos acesso aos serviços e mecanismos de igualdade.
Produzimos documentos, editamos um boletim e participamos, activamente, em reuniões e plataformas internacionais como a que reuniu em Otava, em Novembro de 2002, parlamentares eleitos de cerca de 72 países, a que reuniu em Lisboa, em Abril, a convite de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República Portuguesa ou, mais recentemente, a que reuniu em Brasília, a convite do Grupo Inter-Americano de Parlamentares.
Somos constantemente interpelados a fazer cumprir e a avaliar o grau de execução dos compromissos assumidos por Portugal ao nível da ajuda multilateral e bilateral, nas necessidades detectadas e soluções apontadas na Conferência do Cairo e que, além de promoverem a vida, salvam vidas.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal, enquanto país das Nações Unidas e da União Europeia,