0272 | I Série - Número 006 | 02 de Outubro de 2003

O Orador: - O Partido Comunista Português, como nada mais tem a dizer sobre o Ministro de Estado e da Defesa Nacional, vem constantemente com estas referências a assuntos laterais que já foram investigados, que já foram alvo do exercício da tutela por parte do Ministério da Defesa Nacional. Portanto, não entendemos esta vontade e as diligências do Partido Comunista Português em fazer deste caso uma chicana política.
Por essa razão, altero o que disse ontem na Comissão de Defesa Nacional, onde pensava que o Partido Comunista estava sinceramente preocupado com o bom nome da Polícia Judiciária Militar, mas não está. Está é a usar este caso, ainda por cima com base nas acusações de um senhor que não tem qualquer credibilidade, para fazer chicana política com um assunto que é sério, nomeadamente, sobre a Polícia Judiciária Militar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Filipe, deseja responder a cada um dos pedidos de esclarecimento ou responde em conjunto.

O Sr. António Filipe (PCP): - Respondo em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior, para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, eu nem pretendia intervir, mas uma vez que o Sr. Deputado João Rebelo referiu aqui que não tinha qualquer preocupação com a audição porque se reportava a períodos anteriores à governação do CDS-PP e do PSD, da actual maioria, também gostaríamos de deixar clara, no Plenário da Assembleia da República, a posição que assumimos na Comissão de Defesa Nacional.
Do nosso ponto de vista, independentemente de considerações que possam fazer-se sobre o autor da exposição que foi dirigida à Assembleia da República, as acusações que constam dessa exposição são graves e deveriam ser esclarecidas, com a maior profundidade possível, na Assembleia da República.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Daí que a nossa posição na Comissão de Defesa Nacional tenha sido a de apoiar a proposta do PCP relativamente à audição do Sr. Coronel Alcino Roque e do actual Director da Polícia Judiciária Militar.
Esta é a postura de princípio do Partido Socialista - aliás, não é novidade para ninguém - relativamente a questões deste tipo. Nós pensamos que a Assembleia da República é, na circunstância, o local indicado para que questões deste tipo possam ser claramente esclarecidas, daí que tenhamos votado favoravelmente a proposta do PCP, que infelizmente, por acção da maioria, não teve vencimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado António Filipe, para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, muito obrigada pelas sua palavras em que esclareceu a posição que o Partido Socialista tomou ontem.
Sr. Deputado João Rebelo, há uma questão a que os senhores não conseguem responder: se os factos relatados não dizem respeito à actuação do vosso Governo, se dizem que são factos ultrapassados, se dizem que nada têm a temer em relação ao cabal esclarecimento das alegadas irregularidades, por que é que os senhores se opõem a que a Comissão de Defesa Nacional proceda à audição das várias entidades envolvidas? Não há razão alguma! Os senhores não conseguem esclarecer isto!

O Sr. Honório Novo (PCP): - "Gato escondido com rabo de fora"…!

O Orador: - Se a Inspecção-Geral da Defesa Nacional esclareceu tudo o que havia para esclarecer, então melhor ainda para os senhores, porque os seus representantes podem cá vir explicar-nos as conclusões a que chegaram e assim podemos ficar esclarecidos de que não há irregularidade nenhuma.
Mas o que se passa é que basta ver o despacho com que o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional determinou a inspecção para verificar que as acusações mais graves não são objecto do mesmo. Portanto, a Inspecção-Geral da Defesa Nacional investigou apenas alguns factos laterais e as irregularidades fundamentais que são denunciadas nem sequer foram averiguadas, aliás, ela nem tinha competência para investigar matéria como a que é referida.

Protestos do Deputado do CDS-PP Narana Coissoró.