0273 | I Série - Número 006 | 02 de Outubro de 2003

Os senhores dizem que o Sr. Coronel não merece credibilidade. Sr. Deputado, eu não conheço o Sr. Coronel Alcino Roque e sei, pelo seu passado, que ele está nos antípodas, em termos políticos, em relação ao PCP: nem o PCP tem simpatia política alguma pelo Sr. Coronel nem o Sr. Coronel tem, seguramente, qualquer simpatia pelo PCP!!
Contudo, a questão é esta: ele foi, durante 16 anos, subdirector da Polícia Judiciária Militar e para os senhores, pelos vistos, só perdeu essa credibilidade um mês depois de ter apresentado a exposição denunciando as várias irregularidades.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sintomático!

O Orador: - Isto é, ele foi credível durante 16 anos para ter grandes responsabilidades numa instituição como é a Polícia Judiciária Militar, e subitamente, de um mês para o outro, perdeu a credibilidade e foi exonerado através do telefone.
Sr. Deputado, o que nos impressiona nem é tanto aquilo que se diz ou aquilo que foi dito pelo Sr. Coronel em entrevistas à comunicação social mas, sim, o conteúdo da exposição entregue a esta Assembleia e, particularmente, os documentos que são juntos à mesma, porque esses é que são impressivos. Esses documentos e aquilo que eles contêm deveriam ser averiguados devidamente e com toda a responsabilidade por esta Assembleia.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Diz o nosso povo que "quem não deve não teme" e nós ficamos sem perceber o que é que afinal de contas os senhores temem, de forma a impedir que a Comissão de Defesa Nacional e a Assembleia assumam as responsabilidades que devem assumir no esclarecimento destes factos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas, também para uma declaração política.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A forma como o Governo enfrentou a calamidade que ceifou a vida de 20 pessoas e devastou mais de 400 000 hectares de floresta portuguesa expôs aos olhos de todos uma crise de liderança e uma crise de responsabilidade. Estas crises de liderança e de responsabilidade estão a aprofundar uma crise de autoridade.
Crise de liderança porque o Governo mostrou ausência de visão e incapacidade para prever, decidir, coordenar e executar. O Governo não soube preparar-se, pelo contrário, negligenciou ou menosprezou os riscos e contribuiu com decisões suas para o agravamento desses riscos.
Ao escolher o segundo trimestre de 2003 - segundo trimestre deste ano - para concretizar a fusão do Serviço Nacional de Bombeiros e do Serviço Nacional de Protecção Civil, o Governo ignorou todos os avisos, de todos os quadrantes, de que esse era um momento inoportuno.

O Sr. José Magalhães (PS): - Verdade!

O Orador: - O resultado está lamentavelmente à vista e é hoje insofismável: os anteriores serviços, aqueles que existiam, foram desactivados e o novo não teve tempo suficiente para se preparar para o maior desafio que se coloca à protecção civil e aos bombeiros no nosso país - os fogos de Verão.
O Governo revelou ausência de visão e de sentido estratégico,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - … desinvestiu na vertente da prevenção, subalternizou a vertente da protecção civil, deitou pela borda fora toda a massa crítica das comissões especializadas de fogos florestais e abordou incorrectamente os mecanismos de coordenação. Tudo isto precipitadamente, tudo isto, se calhar, porque era necessário, simplesmente, poupar uns tostões!!

Aplausos do PS.

O Governo cometeu erros graves na preparação do dispositivo operacional para o combate aos fogos. Um exemplo apenas: a contratação de meios aéreos foi tardia, foi muito tardia!
Ouvem-se, hoje, reiteradas alegações de que esse facto teve implicações delicadas no que toca, por exemplo, à adequação dos pilotos para prestarem serviço, em Portugal, neste Verão. Além disso, o Governo desinvestiu nos bombeiros nos anos de 2002 e de 2003.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!