0277 | I Série - Número 006 | 02 de Outubro de 2003

isto que nós queremos! Não queremos que a Comissão se eternize até ao ponto de não ter qualquer conclusão útil para o trabalho que há que fazer!
Sr. Deputado Marco António Costa, o Sr. Deputado não se referiu a fosse o que fosse dos factos que eu aqui trouxe. Disse, pareceu-me, que estava perturbado pelo facto de querermos discutir politicamente o assunto. Mas é óbvio que temos de discuti-lo politicamente porque há factos graves relacionados com a actuação do Governo!
O Governo foi avisado de que não deveria fazer esta reforma, no momento em que a fez!!

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Governo foi avisado de que estava a agir tardiamente…

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - … na preparação da época dos incêndios florestais!
O Governo sabia que deveria ter iniciado o concurso para os meios aéreos mais cedo do que iniciou, que deveria ter colocado o dispositivo no terreno mais cedo do que o fez!!
Estes são os factos e não podemos calar esses factos, porque, embora tais factos não tenham sido os culpados exclusivos daquilo que sucedeu,…

Risos do PSD.

… contribuíram para aumentar o risco e porventura terão contribuído para a calamidade que existiu!

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - Ora, nós não queremos que isso suceda no próximo ano! Por isso, trazemos aqui soluções concretas para os problemas que detectámos, nas visitas que fizemos pelo País.
Trouxemos aqui problemas relacionados com a floresta, mas trouxemos aqui também sugestões relacionadas com a reforma da protecção civil que deve ser reaberta de forma a dar à protecção civil e à prevenção o lugar que ela perdeu na reforma de Março deste ano.

Aplausos do PS.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Para comunicar à Mesa que pretendo fazer chegar as informações relativas aos investimentos que foram feitos em prevenção de fogos florestais, que provam que, de 2001 para 2003, aumentou em 3 milhões de euros a verba investida pelo Estado em prevenção de fogos florestais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de fazer chegar esses documentos à Mesa, Sr. Deputado Marco António Costa.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, é verdade que o momento tardio e a forma precipitada como foi feita a fusão do Serviço Nacional de Bombeiros e da Protecção Civil estão na origem de muita da descoordenação que se verificou este ano, ao nível do combate aos incêndios florestais, sendo, pois, seguramente, uma das razões por que, em alguns casos, os fogos atingiram a dimensão que atingiram.
Se, neste aspecto, a demissão do Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil era uma demissão esperada, a verdade é que a maior responsabilidade não é dele: não nos podemos esquecer de que, no ano passado, em Julho ou Agosto (aquela que é impropriamente chamada "época dos fogos"), o Sr. Ministro da Administração Interna anunciou que, em Setembro desse ano, iria apresentar ao País, como propostas - medidas de prevenção, de combate, e de reforma do serviço - para que, no ano seguinte, no ano 2003, tal não voltasse a suceder. A verdade é que passou Setembro, Outubro, Novembro… e só em Abril deste ano, quando no terreno já devia estar tudo preparado para começarem, a sério, as operações de prevenção e de organização do combate, é que foi feita essa fusão!
Portanto, Sr. Deputado, a verdade é que, se se demitiu o Presidente da Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção