0278 | I Série - Número 006 | 02 de Outubro de 2003

Civil, nesta situação concreta, porventura, também se deveria ter demitido o próprio Ministro, pela incompetência e pela inépcia reveladas em todo este processo.
Como também é verdade, Sr. Deputado, que houve aqui problemas de contenção orçamental, entre outros, que reduziram igualmente as políticas e as medidas necessárias à detecção e à vigilância.
Vou dar-lhe um exemplo, Sr. Deputado Marco António Costa: o nosso grupo parlamentar, e eu próprio, temos vindo a visitar algumas zonas. Ainda há dias, estivemos na área da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto, onde se deu, agora, um enorme incêndio - que é, portanto, da responsabilidade do Estado (do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente) -, onde verificámos que o conselho directivo não está nomeado, nem pelo vosso Governo, nem pelo governo anterior; a limpeza dos matos não se faz, atingindo estes mais do que a altura de um homem; o posto de vigia, que devia funcionar este ano, não funcionou por razões de contenção orçamental; e não há um plano de gestão da área.
Ora, seguramente, estas razões não são estranhas à forma como o incêndio, aí, deflagrou e se desenvolveu!...
Tudo isto é verdade e tudo isto deveremos, de certo, apurar, com serenidade, na Comissão Eventual para os Incêndios Florestais.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas se tudo isto é verdade, Sr. Deputado, também é verdade que muitas das reflexões críticas e justas que o Partido Socialista, hoje, faz têm a ver muito com aquilo que vocês, Partido Socialista, não fizeram quando estiveram no governo.

Vozes do PSD: - Ah!…

O Orador: - Recordo-me, Sr. Deputado Vitalino Canas, de que o Partido Socialista, hoje, reclama - e bem, como nós sempre reclamámos - meios aéreos, próprios, do Estado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de terminar.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
No passado, o Partido Socialista recusou, com ofícios escritos, a existência de meios aéreos próprios, mas não se fez o ordenamento florestal em 1997, com uma lei de bases que já fora aprovada; recusou-se a profissionalização de um sector de combate, os bombeiros especializados em fogos florestais…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, repito que o seu tempo se esgotou e tem de concluir, senão ser-lhe-á desligado o microfone.

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado - e vou terminar, Sr. Presidente -, há responsabilidades repartidas e o que nós deveremos fazer, nesta Assembleia, e em particular na Comissão Eventual, mais do que atirar isto como arma de arremesso político, é contribuirmos com uma reflexão séria, com uma reflexão fundamentada e com medidas de recomendação para evitar que, no futuro, o País sofra, pelo menos, a dimensão dos dramas que tem ocorrido nos últimos anos, e neste, em particular.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É esta a nossa postura, é nesta postura que iremos estar na Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, sem…

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Responderei em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado Vitalino Canas.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, parece-nos, no mínimo, curioso, que o Sr. Deputado tenha escolhido, como marca para a sua intervenção, a expressão "crise de autoridade".
Sabe, Sr. Deputado, ainda ninguém se esqueceu, como a "crise de autoridade" foi precisamente uma das marcas, porventura, mais estigmatizantes, dos governos passados do Partido Socialista, de que V. Ex.ª, de resto, estará recordado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!