0280 | I Série - Número 006 | 02 de Outubro de 2003

não é bem fundada.
Sr. Deputado, quero concordar consigo, em primeiro lugar, dizendo que, de facto, a situação que se viveu e se vive não é, no essencial, da responsabilidade das chefias intermédias do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. A responsabilidade é política, porque este serviço não caiu do nada, foi escolhido para fazer uma certa função. Todos disseram que ele não poderia cumprir bem essa função, no entanto houve uma insistência.
Além disso, há aqui uma outra questão. O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo diz que este é um Governo reformista. Pergunto que Governo reformista é este, que faz reformas apenas por causa do dinheiro, apenas para poupar?!

O Sr. José Magalhães (PS): - Que rica reforma!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - O PS não fazia reformas e só gastava!

O Orador: - Trata-se de reformas que mexem no próprio âmago do sistema de protecção e socorro, que tem que ver com a protecção da vida e dos bens das pessoas.
Sabemos que esta reforma, a qual, aliás, já vinha sendo preparada, foi precipitada simplesmente pela necessidade de poupar uns euros este ano. Foi feita numa altura em que ainda não estava suficientemente madura, como todos reconheceram, desde a Associação Nacional de Municípios Portugueses aos próprios bombeiros, passando pelos profissionais que conhecem o terreno. Que Governo reformista é este?!
Houve aqui, de facto, sobretudo, uma estratégia de contenção orçamental, não uma estratégia de acréscimo da operacionalidade do Serviço Nacional de Bombeiros e da Protecção Civil.
Mas, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, é tempo de reconhecer que há hoje um Governo que não é o governo do PS. Os senhores são ou não Governo hoje? Por que não reconhecem os senhores que estão no Governo há um ano e meio? Por que não reconhecem os senhores que aquilo que se passou no último ano meio, que agravou o risco de suceder o que sucedeu neste Verão, é já culpa vossa? Porque não assumem os senhores essa responsabilidade?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores não sabem, por exemplo, que os sapadores florestais, aos quais o Sr. Deputado se referiu, foram criados pelo governo do PS e que essa decisão foi "congelada" pelo vosso Governo, ao contrário do que V. Ex.ª disse?!

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Isso é mentira!

O Orador: - O Sr. Deputado referiu um dos tópicos da minha intervenção, relativo à crise de autoridade. É verdade, Sr. Deputado, há uma crise de autoridade! Mas não há só uma crise de autoridade, há também uma crise de responsabilidade e uma forte crise de liderança deste Governo.
O Sr. Deputado vem dizer-nos que, no passado, houve ministros que se digladiaram. Ora, quero recordar-lhe que, recentemente, houve um Secretário de Estado do Governo que o Sr. Deputado apoia que, por acaso, se digladiou, contestou e veio contrariar algo que o presidente do seu partido, que também é membro deste Governo, tinha dito sobre um determinado tema. Quem é que se digladia, afinal? Ministros e secretários de Estado, quem é que se digladia, afinal? Portanto, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, creio que não tem qualquer tipo de autoridade para falar desse tema.
Sr. Deputado, é preciso reabrir a reforma da protecção civil e dos bombeiros; é importante que esta Câmara o faça, e nós colaboraremos nisso. Não colocaremos em causa a fusão que se processou, que deve permanecer e ser aprofundada, mas tem de haver medidas de fundo de modo a que a protecção civil, que ficou afastada e menorizada nesta reforma, seja de novo valorizada.
Não é possível termos uma estrutura de protecção civil e de bombeiros que demonstre a falta de sentido de prevenção e de protecção civil que esta demonstrou este ano. Nessa altura, Sr. Deputado, iremos demonstrar que o reformismo mora nesta bancada, não mora no Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprindo uma velha praxe parlamentar, subo à Tribuna para falar-vos do XIX Congresso Nacional que o CDS-PP realizou nos passados dias 26 a 28, sob o lema "Compromisso Total".
Como é normal num congresso partidário, o CDS-PP realizou um balanço do caminho percorrido, apontou os objectivos futuros e tratou dos meios e da organização para os prosseguir.
Dos trabalhos há a destacar três temas fundamentais: em primeiro lugar, o sublinhar da história e da identidade do partido; em segundo lugar, a definição estratégica e do discurso político; e, por último, as nossas vontades de abertura à sociedade civil e de renovação.