0270 | I Série - Número 006 | 02 de Outubro de 2003

Director, pessoas da sua confiança e um magistrado judicial.
Estamos a falar de vultuosas obras desnecessárias alegadamente efectuadas no edifício da PJM, com eventuais prejuízos para a actividade operacional, privada dos recursos financeiros assim desviados.
Estamos a falar de alegadas mordomias, desproporcionadas, conferidas a pessoas da confiança pessoal do Director da PJM.
Estamos a falar de eventuais gastos sumptuários e supérfluos, determinados pelo Director da Polícia Judiciária Militar, contrariando orientações ministeriais de contenção de gastos e envolvendo relações menos transparentes com empresas fornecedoras.
Estamos a falar de alegadas despesas exorbitantes com refeições oferecidas pelo Director, envolvendo milhares de contos e centenas de convidados, no espaço de poucos meses.
Estamos a falar de uma alegada paralisia da actividade operacional da Polícia Judiciária Militar susceptível de paralisar a investigação de processos de grande importância e complexidade.
Apesar de a exposição que foi enviada à Assembleia da República conter provas documentais de muitas das acusações formuladas, ignoramos em absoluto se tais acusações têm fundamento. Por muito impressivas que sejam algumas provas, ninguém deve precipitar qualquer juízo condenatório sem ouvir as razões de todas as partes envolvidas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E, por isso mesmo, entendemos que, tendo a Assembleia da República o dever constitucional de fiscalizar a actividade do Governo e da Administração, temos não apenas o direito mas também o dever de tentar apurar a veracidade dos factos que são imputados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não existe a mínima afinidade política entre o PCP e o Coronel Alcino Roque. Quem conhece o passado de ambos sabe isso perfeitamente, só que o que está aqui em causa não são as convicções ou simpatias políticas de cada um mas, sim, o funcionamento do Estado de direito democrático e a legalidade da actuação de quem dirige superiormente a Polícia Judiciária Militar.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - A Assembleia da República tem o dever de averiguar se é verdade ou não que o material relativo a escutas telefónicas é tratado de forma ilegal pela Polícia Judiciária Militar; se é verdade ou não que o Director deste serviço interfere na investigação de processos em curso e conta com a cumplicidade de algum magistrado judicial; se é verdade ou não que o director da Polícia Judiciária Militar atribui missões ilegais e mordomias desproporcionadas a pessoas da sua confiança pessoal; se é verdade ou não que a Direcção da Polícia Judiciária Militar promove directamente violações do segredo de justiça; se é verdade ou não que o dinheiro dos contribuintes posto à disposição da Polícia Judiciária Militar é gasto em obras desnecessárias, em aquisições supérfluas e em convites para almoços e jantares para além de tudo o que é razoável.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Dir-se-á que não se pode acreditar em tudo o que nos dizem e nem sequer em tudo o que se vê, mas daí não podemos retirar a conclusão da falsidade de tudo o que nos dizem ou procuram demonstrar.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Não sabemos quais das acusações do Coronel Alcino Roque são verdadeiras, se todas, se algumas ou se nenhumas; não sabemos se estamos perante justas denúncias ou graves difamações, mas temos a estrita obrigação de tentar saber.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas mais ainda: temos o direito e o dever de questionar a actuação do Governo e, em particular, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional em todo este processo. Senão vejamos: o Coronel Alcino Roque enviou a sua exposição ao Ministro em Julho de 2002 e a resposta que obteve não foi a abertura de qualquer processo de averiguações, foi a sua exoneração, comunicada pelo telefone, cerca de um mês depois.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Ministro Paulo Portas é um "democrata"…!