0411 | I Série - Número 008 | 04 de Outubro de 2003

deparando.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, permita-me, antes de mais, que cumprimente os Srs. Embaixadores dos, em breve, novos membros da União Europeia, a quem saúdo e com quem certamente o PSD, mas também o povo português, terá oportunidade de continuar no futuro umas já excelentes relações.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um acto particularmente relevante na Assembleia da República, com significado político nomeadamente por decorrer em véspera do início da Conferência Intergovernamental.
A unificação da Europa é, por si só, uma profunda, talvez a mais profunda, alteração na natureza e no funcionamento da União. O alargamento é a mais importante decisão de natureza - eu diria também constitucional - tomada nos últimos anos na Europa e a Conferência Intergovernamental que se lhe segue é igualmente a continuação, de certa forma até, em resultado do alargamento, desta importante decisão.
O alargamento transformará a Europa numa entidade politicamente diferente, independentemente daquilo que acontecer na Conferência Intergovernamental. E os 10 novos Estados, que têm tradições próprias, cultura própria e uma geografia que alarga, como o Sr. Ministro acabou de mencionar, as fronteiras da União, trazem uma diversificação muito maior, incluindo, nomeadamente, na Europa povos que, durante longos anos, estiveram privados da sua liberdade e mantidos à margem do progresso. Aliás, as dificuldades que hoje muitos destes futuros Estados-membros têm não são mais do que a prova de que a União Europeia teve sucesso enquanto projecto político, projecto económico e projecto social.
É por tudo isto, Sr. Ministro, que me permito fazer-lhe uma pergunta. O alargamento tem sido, frequentemente, visto como uma ameaça, numa visão que, em meu entender, é redutora, fechada e politicamente hipócrita - esta não é a perspectiva do PSD e estou certo de que também não é a do Governo. Mas, para além de não se olhar para o alargamento como uma ameaça, o Governo português vê o alargamento como uma oportunidade - como me pareceu poder intuir da intervenção do Sr. Ministro -, nomeadamente para prosseguir o caminho de paz e progresso na Europa e também para acentuar as mudanças estruturais que são necessárias efectuar em Portugal?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Nazaré Pereira, como tive ocasião de referir na minha intervenção, é certo que o alargamento é sempre um risco, como o foram os outros alargamentos, mas é também uma oportunidade. É uma oportunidade no plano estratégico e no plano político para que a Europa se afirme como o maior espaço de paz e liberdade para projectar segurança, projectar estabilidade para fora das suas fronteiras. Por isso, tem importância a coincidência de compromissos que os novos Estados-membros assumiram, quer na Aliança Atlântica, quer na União Europeia. Não é por acaso que comecei por citar que faz hoje 13 anos que se deu a reunificação da Alemanha; sem essa reunificação, não estaríamos aqui a debater o alargamento, nem, provavelmente, os Srs. Embaixadores desses países estariam aqui, estariam cá outros, de outros países, porventura, como estavam antes.
Penso que, no plano económico, que é aquele que tem preocupado, por vezes, os empresários portugueses - é, pelo menos, disso que fazem eco através das suas associações e do que podemos ver na imprensa e pelas conversas que têm connosco -, a abertura destes novos mercados é, sobretudo, uma oportunidade, e é uma oportunidade que Portugal, as empresas e os empresários portugueses têm de saber aproveitar. Saber aproveitar como? Saber aproveitar, em primeiro lugar, a abertura das fronteiras; saber aproveitar as diferenças comparativas dos custos de mão-de-obra para implantações de empresas portuguesas, como muitas delas já estão a fazer, nestes países; e, depois, saber aproveitar não só as ajudas de pré-adesão, de que os 10 países já estão a beneficiar, como também, tal como os fundos estruturais e o fundo de coesão geraram em Portugal retorno para outros Estados-membros da União Europeia, de igual modo, esse retorno que pode gerar o aproveitamento de oportunidades que as empresas portuguesas queiram criar nestes países.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Está aberto o debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Caras e Caros Colegas: Quero também, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, saudar os Srs. Embaixadores e Representantes do Corpo Diplomático que estão a assistir ao nosso debate e, sobretudo, testemunhar o nosso reconhecimento pelo esforço de uma década que os senhores e os vossos