0408 | I Série - Número 008 | 04 de Outubro de 2003

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, mas apenas para interpelar a Mesa.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, o Partido Socialista já teve oportunidade de manifestar a sua abertura a um debate sobre esta matéria.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já ouvimos!

O Orador: - Agora, se outros partidos pedem a palavra para introduzir assuntos de debate desta matéria, penso, Sr. Presidente, que não pode ser coarctada a palavra ao Partido Socialista.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado…

O Orador: - Sr. Presidente, permita-me uma observação: estamos em absoluto acordo em que ninguém deve ser prejudicado pelas funções políticas que exerce, mas também ninguém deve ser beneficiado pelas funções que exercem na actividade política.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado já disse o que tinha a dizer, e, portanto, está o caso arrumado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostaria de dizer apenas uma palavra muito curta para saudar a elegância e a franqueza com que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, hoje, veio aqui, a esta Câmara, prestar os primeiros esclarecimentos sobre este assunto.
Conheço o Sr. Ministro suficientemente bem para não duvidar, por um momento que seja, daquilo que aqui nos disse. E partilho com ele e também aquilo que o nosso colega Acácio Barreiros aqui nos disse há momentos, de que ninguém deve ser beneficiado, nem prejudicado.
Mas é bom não esquecermos que os filhos dos que exercem funções políticas não devem ser prejudicados, e, frequentemente, somos tentados, na voragem dos media, a ver apenas uma face da moeda do que é a vida pública e a vida política, designadamente quando ela se exerce no estrangeiro.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ela exige muito mais renúncias do que as pessoas pensam e que são, normalmente, assumidas de boa vontade em nome dos valores que levaram as pessoas a aceitarem esses cargos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O CDS-PP está obviamente disponível para a reunião em Comissão, e esperamos que tudo seja esclarecido. A República exige-o, esta Câmara também o quer e o próprio Ministro dos Negócios Estrangeiros certamente, pois será o primeiro interessado em que tudo seja esclarecido. Reservar-nos-emos a fazermos juízos para depois da reunião em sede da Comissão respectiva.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Comunico à Câmara que o Sr. Presidente da Comissão de Educação Ciência e Cultura vai convocar a reunião da Comissão para imediatamente a seguir ao Plenário, ou, se, porventura, a nossa sessão acabar muito tarde, para o começo da tarde, uma vez que há todo o interesse em que o assunto seja esclarecido o mais depressa possível. Não ficaria bem que a Assembleia da República, na sua sessão plenária, não tivesse dedicado a atenção que dedicou e nos termos em que o fez.
Sr. Deputados, vamos, agora, dar início ao debate sobre a proposta de resolução n.º 53/IX - Aprova, para ratificação, o Tratado entre os Estados-membros da União Europeia e a República Checa, a República da Estónia, a República do Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca, relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, incluindo o Acto relativo às condições de adesão e as adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, Anexos, Protocolos e Acta Final com as suas Declarações, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003.
Convidei para assistirem a este debate os embaixadores dos países em causa. E lembro, a este respeito, que tivemos o