1017 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

Fundo Monetário Internacional; a admiração por uma política corajosa e de rigor. E estou seguro de que todos os analistas independentes - e também os há no nosso país - e alguns até que não sendo independentes, porque são do maior partido da oposição, reconhecem que é notável o esforço que tem sido feito para controlar a despesa no nosso país.
Existe um problema com as receitas? Com certeza que existe! É um problema derivado do ciclo económico e, com certeza, que para isso temos algumas respostas, respostas que passam, por exemplo, por receitas extraordinárias que são a resposta racional a uma situação deste tipo. Irracional seria aumentar os impostos ou aumentar o endividamento do País, pelo que vamos continuar esta via que é a via racional!!
O pior que podia acontecer era hesitar, tergiversar, voltar para trás, voltar para o lado, sair a meio do caminho! O essencial é manter com coerência, persistência, consistência a linha que a nós próprios nos impusemos na certeza de que os portugueses daqui a três anos (porque é daqui a três anos que termina a Legislatura) saberão julgar e verão, então, se no essencial cumprimos ou não os nossos compromissos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estou absolutamente seguro de que vamos cumpri-los e por isso é que gostava muito que hoje daqui saísse para o País esta mensagem de esperança e de confiança do Governo de Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª fez-nos um discurso acerca do qual eu gostaria de partilhar algumas reflexões em relação a quatro aspectos fundamentais: em primeiro lugar, a questão do rigor; em segundo lugar, a questão fiscal; em terceiro lugar, a questão do investimento público; e, por último, a questão da justiça social.
Começando pelo rigor: V. Ex.ª referiu agora mesmo a referência internacional positiva à economia portuguesa e à prestação do Governo e desta maioria.
Reparei que quando V. Ex.ª dizia isso mesmo havia acenos negativos de cabeça nas bancadas da oposição e muito vincadas na bancada do maior partido da oposição e dei comigo a pensar: que extraordinário contraste!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A oposição acenava com a cabeça, o Sr. Comissário europeu responsável pelas questões económicas e monetárias disse hoje mesmo, há pouco tempo, em primeiro lugar, que o processo de infracção em relação ao défice português será suprimido e que, em segundo lugar, a sua visão é de enorme optimismo em relação à situação portuguesa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Que enorme contraste entre uma coisa e outra!!
Ainda em relação ao rigor, gostaria de colocar uma segunda questão: algumas vozes, e até algumas vozes muito autorizadas e que temos de respeitar e compreender, têm dito que os sacrifícios e a exigência só valerão a pena se existir verdadeira consolidação.
Devo dizer que tenho o maior respeito por essas opiniões e por essas vozes. No entanto, em nossa opinião, Sr. Primeiro-Ministro, parece-nos que é exactamente ao contrário, isto é, os sacrifícios e exigências têm de ser feitos para que haja depois consolidação. Pensar que há resultados sem o mérito, sem o esforço e sem o sacrifício primeiro, pode ser um bom pensamento de esquerda, mas é para nós completamente inaceitável!!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, em relação aos impostos, pergunto-lhe que leitura faz designadamente de dados recentes que nos dizem que, por exemplo, a economia norte-americana, neste terceiro trimestre, tem um crescimento acima de todas as expectativas, 7,2%, as previsões mais optimistas para a economia americana não passavam dos 5-6%.
É um dado significativo que a maior parte dos economistas conhecem, isto é, o reflexo da economia americana na economia europeia não é imediato, mas é inevitável. E, sobretudo, em relação a este dado