1020 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

para mais justiça social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário do que afirmou, este não é um Orçamento nem de consolidação, nem de modernização, nem de rigor mas, sim, um Orçamento que vai levar a mais destruição do aparelho produtivo, a mais desemprego e a mais atraso.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - O Deputado Durão Barroso dizia, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2001: "A notícia que o Governo aqui hoje veio confirmar é a de que Portugal, na melhor das hipóteses, estará na média da União Europeia daqui a 70 anos". Ora, continuando a divergir da Europa em 2002, 2003, 2004 e 2005, visto que só nos apresentam uma leve recuperação em 2006, e segundo os cálculos do Deputado Durão Barroso, quando é que atingimos a média da União Europeia? No próximo século?!
Em matéria de justiça social, o Sr. Primeiro-Ministro veio afirmar que, em Dezembro, os reformados vão ter um aumento de 20 cêntimos por dia e que, no meio do próximo ano - certamente, uns dias antes das eleições para o Parlamento Europeu -, beneficiarão de mais um aumento de 10 cêntimos.
Com estes valores, de certeza absoluta que o Sr. Dr. Paulo Portas não iria para as feiras anunciá-lo…!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ainda em matéria de justiça social, vamos recordar o que nos dizia o Deputado Durão Barroso: "Quanto à inflação todos sabemos já qual é a regra de ouro deste Governo: o Governo engana-se sempre em matéria de previsões de inflação. É um engano repetido mas é, também, um engano conveniente, porque lhe permite enganar também os trabalhadores da função pública nas negociações salariais no início do ano".

Risos do PCP e do BE.

O que diria o Deputado Durão Barroso ao Primeiro-Ministro? Não estará a enganar ninguém, agora que as actualizações dos escalões do IRS e das tabelas salariais ficam abaixo da inflação, com diminuição dos salários reais? A Sr.ª Ministra Manuela Ferreira Leite pode continuar, mas a realidade é esta.
Quanto à eficácia da despesa e ao rigor, podemos ainda recordar o que dizia o Deputado Durão Barroso na oposição: "Não podemos pedir a um Governo exímio na desorçamentação e na manipulação contabilística que nos apresente indicadores económicos sérios e fiáveis". Sr. Primeiro-Ministro, esta é uma piada à Dr.ª Manuela Ferreira Leite?...

Risos do PCP e do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Boa pergunta!

O Orador: - E acrescentava: "Não podemos pedir a um Governo que vê os serviços públicos como agências de emprego para as suas clientelas que alivie o peso do Estado na economia". O que é que nos diz hoje o Sr. Primeiro-Ministro, quando sabemos que, até 6 de Outubro deste ano, este Governo nomeou 4185 boys, dos quais mais de 1000 para os gabinetes da governação?
É o chamado "corte do cartão": os que têm cartão laranja entram; os que têm cartão rosa ou os sem cartão saem!

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.

Numa altura em que a dívida pública pode ultrapassar os 60% (e continua a aumentar), parafraseando o Deputado Durão Barroso, há uma questão que quero colocar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: não tem receio que o "cobrador de fraque" vá bater à porta de S. Bento, ou será que o Sr. Primeiro-Ministro já tem algum banqueiro saudita para lhe pagar a dívida?