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1185 | I Série - Número 021 | 07 de Novembro de 2003

 

Como diria o Deputado João Cravinho, "pela boca morre o peixe".
Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, este é um Orçamento que representa um compromisso com as funções insubstituíveis de soberania do Estado. E quero aqui frisar a vontade de, na medida do possível, reequipar as nossas Forças Armadas - porque, como foi aqui dito, Portugal é um Estado-nação, não é um sítio, e tem de dignificar a instituição militar.
Há também algo que certamente vos escapou: a circunstância de este Orçamento consagrar a solução institucional para que Portugal seja capaz de reconhecer os direitos daqueles que combateram na Guerra do Ultramar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É um compromisso com as funções soberanas do Estado, mas é também um compromisso com a época contemporânea e moderna em que vivemos, no século XXI.
Sublinho ainda a circunstância de este Orçamento investir politicamente, do ponto de vista financeiro, em áreas determinantes como a investigação científica,…

Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

… os recursos ambientais, a sociedade de informação, a cultura e a fruição cultural.

Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Olhe que não está na feira! Aqui não consegue enganar ninguém!

O Orador: - VV. Ex.as sabem que esses dizeres vão para a Acta, mas não fazem história.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados, não queria terminar sem deixar uma palavra sobre a questão das SCUT.
O Partido Socialista demorou três dias a registar que, do ponto de vista da programação financeira do País, havia um pequeno problema chamado SCUT.
O Sr. Primeiro-Ministro fez o desafio, disse a verdade e VV. Ex.as fizeram de conta que não ouviram e escolheram o método que revela mais medo: na vossa intervenção final, sem direito a contraditório, guardaram 30 segundos ou menos para poderem dizer qualquer coisa sobre as SCUT.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

É importante que o País saiba que a decisão de fazer as SCUT custa: 22 milhões de euros em 2003! 51 milhões de euros em 2005! 588 milhões de euros em 2007!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sorte grande!

O Sr. António Costa (PS): - Quem dá mais?

O Sr. José Magalhães (PS): - Arrematado!

O Orador: - E assim sucessivamente até cerca de 15 000 milhões de euros. É este o preço daquilo a que os senhores chamaram auto-estradas sem custos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É claro que da parte do Eng.º João Cravinho, que tem a responsabilidade que tem nas nacionalizações em Portugal, não me admira ouvir dizer que 1000 milhões de euros não é custo nem é dinheiro. Mas, Srs. Deputados do Partido Socialista, os senhores não criaram auto-estradas sem custos, os senhores criaram auto-estradas sem contas - é esse o verdadeiro nome da sigla SCUT.