1188 | I Série - Número 021 | 07 de Novembro de 2003

Eram 11 horas e 55 minutos.

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Documento enviado à Mesa para publicação sobre as SCUT

Numa indignada e irada encenação teatral, o Sr. Primeiro-Ministro denunciou as SCUT como "um enorme logro e uma gritante irresponsabilidade". A forma como o Sr. Primeiro-Ministro se referia às SCUT é que é, de facto, um enorme logro e uma gritante irresponsabilidade. Por vária razões.
Em primeiro lugar, se esses projectos são tão horrorosos e nefastos para o País, como se justifica que Sr. Primeiro-Ministro tivesse querido associar-se, festiva e entusiasticamente, à inauguração da SCUT da Beira Interior em 29 de Julho passado? Deslumbrado por esta SCUT encurtar a distância Guarda-Lisboa de 400 Km para 300 Km, para mais em perfil de auto-estrada, relata o jornal Terras da Beira de 30 de Julho que o Sr. Primeiro-Ministro discursou, dizendo, nomeadamente, que esta SCUT "é uma via estruturante para ligar Portugal à Europa e para ligar o interior ao litoral". Diz ainda que Durão Barroso assegurou que "romper com o isolamento histórico destas regiões é um assunto a que estamos a dar a maior atenção", sendo que "o investimento em infra-estruturas é uma prioridade nacional a que estamos a dar a maior atenção". Segundo o Jornal do Fundão de 1 de Agosto, Durão Barroso qualifica esta ligação como "uma via estruturante que vai desencravar o interior". O chefe do Governo diz ainda que "o não pagamento de portagens vem reforçar esta meta". Em que ficamos? Foi o Sr. Primeiro-Ministro que disse estas pérolas na inauguração da SCUT da Beira Interior ou foi um seu clone, um sósia que, abusiva e criminosamente, se fez passar por V. Ex.ª? Se não foi o seu clone, é incontroverso que o teatro que fez nesta Assembleia a propósito das SCUT é um enorme logro e uma gritante irresponsabilidade.
Em segundo lugar, não é menor o logro e a irresponsabilidade ao querer validar a ideia de que a realidade dos pagamentos orçamentais correspondentes às SCUT é de 3 000 milhões de contos. Toda a gente sabe, menos o Sr. Primeiro-Ministro, que 1000 contos pagos hoje não são equivalentes a 1000 contos daqui a 20 ou 30 anos e, portanto, não tem sentido somá-los. Tal como não tem sentido somar duas laranjas com duas batatas. Tenho a certeza absoluta que o Sr. Primeiro-Ministro sabe isto, tal como o sabe quem o ajudou a fazer este inqualificável logro, que quase triplica o valor actualizado dos pagamentos devidos pelo Estado. A preços de 1999 e à taxa de actualização que a Sr.ª Ministra das Finanças manda usar (4%), é de 5300 milhões de euros e não 15 000 milhões de euros. De outro modo, o valor actual em causa não é de 3000 milhões de contos, mas apenas de pouco mais de 1000 milhões de contos. Sr. Primeiro-Ministro, o que fez é muito feio. No mínimo.
Em terceiro lugar, os benefícios das SCUT, incluindo os que vão para o Orçamento do Estado como receitas fiscais, excedem de longe os seus custos. O seu clone que esteve na Covilhã sabia perfeitamente isso. Benefícios económicos, sociais de coesão nacional, da competitividade e desenvolvimento generalizado pela criação de novas actividades, expansão das existentes, redução directa e indirecta de custos, aumentos de produtividade. O multiplicador do investimento é de 1.4, o que significa que por cada 100€ investidos se tem um rendimento de 140. As SCUT são um bom negócio para o Ministério das Finanças. O modelo SCUT é cerca de 25%, pelo menos, mais barato que o método da empreitada tradicional. As receitas fiscais a ele associadas são altamente compensadoras. Só na fase de construção, perto de 40% do valor do investimento reverte para as Finanças sob a forma de impostos, a que se somam as muito significativas receitas fiscais associadas ao aumento de actividade ou rendimento na fase de exploração ao longo dos 30 anos de concessão.
Em quarto lugar, sem as SCUT só lá para 2025 é que as auto-estradas chegariam à Beira Interior, a Chaves ou a Caminha, fazendo da solidariedade e da coesão nacional palavrões obscenos perante o isolamento, a desigualdade de oportunidades, o esquecimento a que ficariam condenados os portugueses que vivem em 2/3 do território nacional. Esse é o modelo de desenvolvimento que o Sr. Primeiro-Ministro tem na sua cabeça. Não é esse o modelo que os portugueses querem e precisam para se afirmarem vitoriosamente na Europa e na Península Ibérica do século XXI. As SCUT fazem parte de um plano estratégico territorial para afirmar Portugal, todo o País, na Europa. Hipotecar ou ganhar o futuro com as SCUT? Em Trás-os-Montes, na Beira Litoral, na Beira Centro, na Beira Interior, em Viana do Castelo, no Algarve, ninguém, tem dúvidas que é para ganhar o futuro.
O Sr. Primeiro-Ministro trata esta questão com o maior cinismo. Não se atreveu a pôr portagens na Beira Interior e no Algarve. Vai pô-las entre Chaves, Vila Real e Viseu? Ou no IP5, uma verdadeira auto-estrada da morte, que o vai deixar de ser graças a uma SCUT? Tem vias alternativas sem portagens em todos os casos? Se tem contas sérias, se tem planos e ideias sérias, apresente-as. Cá estamos