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1225 | I Série - Número 022 | 21 de Novembro de 2003

 

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Aumentar o máximo para reduzir qualquer dia!

A Oradora: - Sr. Deputado, vou dar-lhe uma resposta muito simples à questão sobre o BCP. Penso que é uma discussão técnica que poderemos fazer fora do Plenário, pois não temos tempos para isso. De qualquer modo, Sr. Deputado, para perceber por que acontece a situação que mencionou, veja quais são os regulamentos e as regras do Banco de Portugal, que impõe provisões que têm de ser deduzidas nos lucros. Portanto, Sr. Deputado, vá falar com o Banco de Portugal para alterar essa política.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, vai aprovar a nossa proposta!

A Oradora: - O Sr. Deputado Lino de Carvalho referiu que eu tinha uma frase célebre, aquela em que disse que o problema do nosso país não é de receita mas, sim, de despesa. Reafirmo essa frase, no sentido que passo a explicar.
Encontrámos mais de metade do Produto Interno Bruto atribuído em despesa pública. Ora, não há nem regime nem sistema fiscal, mesmo que não haja um cêntimo de fuga e que seja totalmente eficaz, capaz de gerar uma receita para cobrir mais de metade do Produto. É impossível! As taxas médias tinham de ser superiores a 50%, ou seja, tinha de haver taxas superiores a 100%.
Portanto, Sr. Deputado, é evidentemente um problema de despesa. A despesa não pode ser metade do Produto porque não há sistema fiscal que gere receita suficiente para pagar este montante de despesa. É, portanto, um problema de despesa; se não baixarmos a despesa não há possibilidade de haver receita suficiente para cobri-la!!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, Sr. Deputado Lino de Carvalho, disse-o e reafirmo!
Sr. Deputado Joaquim Pina Moura, afirmei que tínhamos encontrado a área de contribuições e impostos, em termos de informática, numa situação semelhante àquela em que a tínhamos deixado uns anos antes e reafirmo. O Sr. Deputado, de resto, confirmou-o, dizendo que tinha havido uma expansão; houve uma expansão, mas nada de novo houve, não havia qualquer programa informático novo!
Gostaria ainda de manifestar aqui uma dúvida quanto a essa expansão que o Sr. Deputado referiu. Disse o Sr. Deputado que tinha havido uma expansão de cento e tal serviços de finanças informatizados para mais de 700. Que eu saiba só existem 372 serviços de finanças, portanto, não sei por onde foi essa expansão!

Risos do PSD e do CDS-PP.

Em todo o caso, Sr. Deputado, as políticas avaliam-se pelos resultados.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Exactamente!

A Oradora: - E o resultado do governo socialista foi a dívida fiscal triplicar durante esse mandato!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Sr.ª Ministra das Finanças veio a esta Câmara dizer que vai descer os impostos. Tenho a certeza que vai descer o IRS, tenho a certeza absoluta disso! Não sei se será a Sr.ª Ministra a fazê-lo, mas o Governo vai descer o IRS em 2006, véspera de eleições, por mero expediente eleitoralista - não poderá deixar de o fazer!

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Em segundo lugar, disse a Sr.ª Ministra que vai descer o IRC e que de maneira nenhuma