Debates Parlamentares - Diário 022, p. 1327 (2003-11-20)

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1327 | I Série - Número 022 | 21 de Novembro de 2003

O Sr. José Magalhães (PS): - Um cenário óptimo!

O Orador: - Ou seja, se estou a raciocinar bem - mas admito que não -, o projecto, óptimo, que o Governo tem já hoje pronto teria de ficar adiado até Janeiro, se se legislar esta matéria por via desta autorização legislativa.

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

O Orador: - Cenário alternativo: agendamento para o próximo dia 11 de todos os projectos de lei que a oposição já apresentou e da proposta de lei que o Governo já hoje tem pronta como decreto-lei - e terá tempo, até ao dia 11, de o transformar em proposta de lei -, procede-se à votação no dia 11 e envia-se a Sua Excelência Presidente da República para promulgação, no prazo máximo de 20 dias; o que significa que antes do dia 1 de Janeiro pode estar em vigor.

O Sr. José Magalhães (PS): - Aí está!

O Orador: - Se estou a raciocinar bem, o processo que propomos é mais rápido e evita aquela angústia que tanto me comoveu, hoje de manhã, ao ler o jornal, do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, cuja preocupação era a de evitar um processo legislativo moroso. Ora, o processo legislativo que propomos é mais rápido, o que vocês propõem é mais lento; logo, não percebo como é que o Sr. Deputado diz que somos nós que queremos adiar. Não serão VV. Ex.as que querem adiar?!
Portanto, haja bom senso e, sobretudo, evitemos conflitos sobre questões procedimentais e trapalhadas procedimentais quando todos estamos de acordo com o essencial.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Se é necessário legislar, vamos legislar o mais rapidamente possível, para que o Governo disponha, o mais rapidamente possível, dos instrumentos necessários ao combate à evasão e à fraude fiscais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa, começo por cumprimentá-lo e por lhe dizer que, desde já, se adia o saber-se qual é a posição do Partido Socialista relativamente a esta matéria, porque era precisamente isso que queríamos saber.

Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.

Queremos saber qual é a posição do PS e que a assumam aqui, em Plenário, em relação a esta matéria. Isto é, estamos no final do debate, VV. Ex.as ainda têm aproximadamente 6 minutos, e sobre a matéria de fundo nada disseram, rigorosamente, Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Leia o nosso projecto de lei!

O Orador: - E, em relação ao processo legislativo, devo dizer-lhe que, pela experiência que tenho, o procedimento de natureza parlamentar não é propriamente o da maior celeridade. E V. Ex.ª sabe disso.
Portanto, devo dizer-lhe, já agora que depende de nós,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Não!

O Orador: - … Sr. Deputado José Magalhães, que confio mais na celeridade do Governo do que na do Partido Socialista -…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - A sério?!

1327 | I Série - Número 022 | 21 de Novembro de 2003 O Sr. José Magalhães (PS): - Um cenário óptimo!O Orador: - Ou seja, se estou a raciocinar bem - mas admito que não -, o projecto, óptimo, que o Governo tem já hoje pronto teria de ficar adiado até Janeiro, se se legislar esta matéria por via desta autorização legislativa.O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!O Orador: - Cenário alternativo: agendamento para o próximo dia 11 de todos os projectos de lei que a oposição já apresentou e da proposta de lei que o Governo já hoje tem pronta como decreto-lei - e terá tempo, até ao dia 11, de o transformar em proposta de lei -, procede-se à votação no dia 11 e envia-se a Sua Excelência Presidente da República para promulgação, no prazo máximo de 20 dias; o que significa que antes do dia 1 de Janeiro pode estar em vigor.O Sr. José Magalhães (PS): - Aí está!O Orador: - Se estou a raciocinar bem, o processo que propomos é mais rápido e evita aquela angústia que tanto me comoveu, hoje de manhã, ao ler o jornal, do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, cuja preocupação era a de evitar um processo legislativo moroso. Ora, o processo legislativo que propomos é mais rápido, o que vocês propõem é mais lento; logo, não percebo como é que o Sr. Deputado diz que somos nós que queremos adiar. Não serão VV. Ex.as que querem adiar?!
Portanto, haja bom senso e, sobretudo, evitemos conflitos sobre questões procedimentais e trapalhadas procedimentais quando todos estamos de acordo com o essencial.Protestos do PSD e do CDS-PP.Se é necessário legislar, vamos legislar o mais rapidamente possível, para que o Governo disponha, o mais rapidamente possível, dos instrumentos necessários ao combate à evasão e à fraude fiscais.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa, começo por cumprimentá-lo e por lhe dizer que, desde já, se adia o saber-se qual é a posição do Partido Socialista relativamente a esta matéria, porque era precisamente isso que queríamos saber.Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.Queremos saber qual é a posição do PS e que a assumam aqui, em Plenário, em relação a esta matéria. Isto é, estamos no final do debate, VV. Ex.as ainda têm aproximadamente 6 minutos, e sobre a matéria de fundo nada disseram, rigorosamente, Sr. Deputado António Costa.O Sr. António Costa (PS): - Leia o nosso projecto de lei!O Orador: - E, em relação ao processo legislativo, devo dizer-lhe que, pela experiência que tenho, o procedimento de natureza parlamentar não é propriamente o da maior celeridade. E V. Ex.ª sabe disso.
Portanto, devo dizer-lhe, já agora que depende de nós,…O Sr. José Magalhães (PS): - Não!O Orador: - … Sr. Deputado José Magalhães, que confio mais na celeridade do Governo do que na do Partido Socialista -…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): - A sério?!

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