1329 | I Série - Número 022 | 21 de Novembro de 2003

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas sem trapalhadas!

O Orador: - Por isso é que, nesta matéria, não me surpreende - e assinalo-o de uma forma positiva e construtiva - a posição assumida, por exemplo, pelo Bloco de Esquerda e, designadamente, traduzida, como já aqui foi dito e referenciado, em algumas propostas concretas, que pessoalmente vemos com agrado, que a maioria, já o disse, está disponível para acolher e que, em aspectos materiais importantes, podem ser um contributo positivo e assinalável para esta autorização legislativa e para o subsequente decreto do Governo. É um "trabalho de casa" bem feito e positivo. Apesar de toda a separação ideológica que existe entre nós, não temos qualquer pejo, numa questão essencial como a do combate à evasão fiscal, em dizer que são contributos úteis e positivos.
O que surpreende, verdadeiramente, é a posição Partido Socialista. E surpreende, sobretudo…

O Sr. João Cravinho (PS): - Não têm o decreto pronto! Sabem isso bem!

O Orador: - O Eng.º João Cravinho já vai ouvir. Se mantiver um pouco mais de serenidade e menos nervosismo, já vai ver que tenho razão.
O que surpreende é a posição e a atitude do Partido Socialista.
O Partido Socialista foi há umas semanas atrás, por ocasião da discussão, na generalidade, deste Orçamento, um dos mais críticos relativamente à ausência de legislação sobre esta matéria.

O Sr. António Costa (PS): - É verdade!

O Orador: - O que seria mais correcto e mais coerente era que, na linha dessas posições, o Partido Socialista fosse o primeiro a dar aqui o seu apoio e o seu aplauso no sentido da aprovação desta legislação.

Protestos do PS.

Mas o que Partido Socialista fez foi outra coisa bem distinta: com os truques, agora de permeio…

Vozes do PS: - Truques?!

O Orador: - … - sim, os truques -, a proposta que apresentou e que está, neste momento, para discussão e votação é a de que, até 31 de Março do próximo ano, o Governo apresente uma proposta de lei.

O Sr. João Cravinho (PS): - Mas essa também é a proposta do Sr. Deputado Francisco Louçã!

O Orador: - A grande questão política é a seguinte, Sr. Deputado João Cravinho e Srs. Deputados do Partido Socialista…

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, deixem o orador usar da palavra. Quem quiser intervir, inscreve-se. Um de cada vez, por favor.

O Orador: - Sr. Presidente, agradeço imenso, mas o Sr. Deputado João Cravinho e os seus pares podem ter a certeza de uma coisa: podem fazer todo o barulho do mundo que não conseguem nunca perturbar o meu raciocínio. Nunca!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O senhor mente com toda a facilidade!

O Orador: - A grande questão política é que os senhores estiveram seis anos no poder…