Debates Parlamentares - Diário 022, p. 1349 (2003-11-20)

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1349 | I Série - Número 022 | 21 de Novembro de 2003

PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 48.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

A proposta 550-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi retirada.
Passamos, então, à votação do artigo 49.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o artigo 50.º da proposta de lei.
Este artigo pode ser votado em conjunto? Assim, poupava-se trabalho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, tínhamos proposto que o n.º 2 do artigo 50.º fosse votado em separado. Quanto ao resto, pelo PCP, pode ser votado em conjunto.

O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar o n.º 2 do artigo 50.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos agora proceder à votação dos n.os 1, 3 e 4 do artigo 50.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do artigo 51.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos passar, agora, ao artigo 52.º.
Começamos por votar o proémio e as alíneas a), b) e c).

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação da alínea d).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Passamos, agora, à votação das alíneas e), f), g), h) e i).

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos votar a alínea j).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação da proposta 950-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de aditamento de uma alínea l) ao artigo 52.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

É a seguinte:

1349 | I Série - Número 022 | 21 de Novembro de 2003 PCP, do BE e de Os Verdes.Vamos votar o n.º 2 do artigo 48.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.A proposta 550-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi retirada.
Passamos, então, à votação do artigo 49.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Vamos votar o artigo 50.º da proposta de lei.
Este artigo pode ser votado em conjunto? Assim, poupava-se trabalho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, tínhamos proposto que o n.º 2 do artigo 50.º fosse votado em separado. Quanto ao resto, pelo PCP, pode ser votado em conjunto.O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar o n.º 2 do artigo 50.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Vamos agora proceder à votação dos n.os 1, 3 e 4 do artigo 50.º.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.Passamos à votação do artigo 51.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Vamos passar, agora, ao artigo 52.º.
Começamos por votar o proémio e as alíneas a), b) e c).Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Vamos proceder à votação da alínea d).Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.Passamos, agora, à votação das alíneas e), f), g), h) e i).Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Vamos votar a alínea j).Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Vamos proceder à votação da proposta 950-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de aditamento de uma alínea l) ao artigo 52.º.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.É a seguinte:

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