1449 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

A Sr.ª Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Maria Manuela Franco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Embaixadores: É a primeira vez que tomo a palavra neste Parlamento e sinto-me muito honrada por ter a oportunidade de o fazer.
Mediante a ratificação dos protocolos de adesão à NATO, a Aliança acolherá os sete novos membros por ocasião da sua próxima Cimeira, em Istambul. Este será o maior alargamento da história da NATO e, a par do igualmente ambicioso alargamento da União Europeia, constituirá porventura um passo decisivo para a reunificação política da Europa. Os líderes dos Aliados convidaram estes sete países por entenderem que cada um deles atingiu os parâmetros de ordem político-económica, militar e outros que os qualificam para aderir à Aliança Atlântica.
A decisão foi tomada com base na convicção de que o alargamento a estes países contribuirá para fortalecer a NATO política e militarmente. A nível político, o presente alargamento tornará a NATO uma imensa comunidade geográfica e de valores, aumentando a zona da Europa onde primam os princípios democráticos e de Estado de direito. Além disso, o alargamento da NATO representa uma significativa ampliação, do Báltico ao mar Negro, da área de paz e estabilidade no continente europeu. Esse aumento da área segura, por assim dizer, é de extrema importância, nomeadamente face às novas ameaças terroristas, sobretudo na medida em que nos permite alargar mais o âmbito de protecção ao nosso alcance. Portugal será beneficiário directo da expansão dessa zona de estabilidade na Europa, não só por via do contributo específico dos novos membros para o esforço colectivo de defesa, mas também pelo significado para a nossa defesa nacional de uma NATO revitalizada.
Na verdade, este alargamento representa um importante elemento do processo de adaptação e transformação da Aliança aos novos cenários, no início do século XXI.
Os futuros membros da NATO assumiram importantes compromissos que se empenham em cumprir. Todos fizeram grandes progressos que foram ajustados às situações de cada um e que foram integrados em programas nacionais, cuja execução tem vindo a ser cuidadosamente acompanhada pela Aliança. Cada um deles está em condições de contribuir para o reforço da segurança na zona euro-atlântica e para manter a relevância da NATO no mundo actual. Estes países têm demonstrado, de forma clara, considerar a NATO a fundação insubstituível da sua segurança e do conjunto da comunidade euro-atlântica. Daí, o firme propósito de aderirem, apesar dos esforços que, nós sabemos, tal lhes exigiu e exige.
Esta vontade, aliás, tem sido reiterada não só pelos governantes dos países candidatos, mas também pelas respectivas populações; através de diversas manifestações públicas, o considerável apoio popular tem sido uma constante em todos os futuros membros. Ao darem primordial importância nos respectivos processos de reforma a questões como os direitos das minorias, as relações regionais, o combate à corrupção, a luta contra o crime organizado e a boa governação, foi patente o firme compromisso e o empenhamento destes países para com a comunidade de valores que a NATO representa.
Caberá a todos os Aliados, nesta fase de transição, o papel vital de apoio e encorajamento aos novos membros. O sucesso de tais esforços representa um benefício para os próprios, mas também um importante factor estabilizador a nível europeu, e eu diria mundial. Antevemos como resultado uma NATO maior, mais forte e mais capaz. E a Aliança precisa de novos membros que participem nos esforços globais para fazer face aos desafios do mundo actual que os recentes ataques terroristas em Istambul vieram mais uma vez pôr em evidência, se preciso fosse.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Portugal sempre apoiou a "política de porta aberta" da Aliança Atlântica aos países que, cumprindo os critérios exigidos para a adesão, desejassem fazê-lo. Consideramos que estas sete jovens democracias europeias estão nestas condições. Por isso, julgamos que a corrente de alargamento é um imperativo histórico-político que corresponde à vontade legítima dos candidatos e aos valores intrínsecos da própria Aliança.
Sejam bem-vindos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, a Mesa já não regista mais inscrições, pelo