Sábado, 29 de Novembro de 2003 I Série - Número 26

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas.
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, que extingue as comissões de coordenação regionais e as direcções regionais de ambiente e do ordenamento do território e cria as comissões de coordenação e desenvolvimento regional no âmbito do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente [apreciação parlamentar n.º 52/IX (PCP)]. Pronunciaram-se, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Local (Miguel Relvas), os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Pedro Silva Pereira (PS), Miguel Paiva (CDS-PP) e Vítor Reis (PSD).
Procedeu-se também à apreciação do Decreto-Lei n.º 128/2003, de 26 de Junho, que altera os prazos de entrega do pagamento especial por conta de 2003 [apreciação parlamentar n.º 53/IX (PCP)]. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Vasco Valdez), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), António da Silva Preto (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS), Francisco Louçã (BE) e Diogo Feio (CDS-PP).
A Câmara apreciou ainda, conjuntamente, as petições n.os 8/IX (1.ª) - Apresentada por Manuel Lopes Marques de Agonia e outros, requerendo à Assembleia da República que sejam promovidas as acções necessárias para pôr fim ao pagamento das taxas de estacionamento nos parques situados junto dos hospitais, 39/IX (1.ª) - Apresentada por Pedro Choy de Amélia Cordeiro em nome da Associação Portuguesa de Acupunctura e Disciplinas Associadas, da Associação Portuguesa de Naturopatia, da Escola Superior de Medicina Tradicional Chinesa, de Augusto Henriques (Osteopata) e de João Pais de Faria (Acupunctor), alertando a Assembleia da República para a necessidade imperiosa de regulamentação das profissões ligadas às medicinas não convencionais, 62/VIII (2.ª) - Apresentada por Pedro Manuel da Silva Mogárrio e outros, solicitando à Assembleia da República a apreciação em Plenário da manutenção em funcionamento da extensão de saúde da Cruz de Pau, na Amora e 87/VII (3.ª) - Apresentada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, solicitando que sejam tomadas medidas tendentes a obrigar o Estado português a assumir as suas responsabilidades perante o défice do fundo de pensões dos CTT ou, em alternativa, pelo regresso dos trabalhadores dos CTT à Caixa Geral de Aposentações. Pronunciaram-se sobre as mesmas os Srs. Deputados Isménia Franco (PSD), Francisco Louçã (BE), Paulo Veiga (CDS-PP), Leonor Coutinho (PS), Bruno Dias (PCP), Diogo Luz (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 45 minutos.