2027 | I Série - Número 035 | 08 de Janeiro de 2004

atingir objectivos, colocam-se sempre como suspeitos os trabalhadores. Curiosamente, este sistema de avaliação pensa em funcionários e em dirigentes intermédios mas, pura e simplesmente, não pensa nos dirigentes de topo.
Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, como é que entende, tão curiosamente, que quem está no topo tem qualificações tão grandes que está imune e, pura e simplesmente, se pode dispensar de ser avaliado pelos seus subordinados em relação à sua capacidade, ou não, de funcionar por objectivos? Esta é a primeira pergunta.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr.ª Deputada, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.

A Oradora: - Gostaria ainda de saber que sentido faz considerar um sistema que permite promoções e avaliação extraordinária independentemente de concurso. Este é um sistema transparente ou é um sistema que favorece o clientelismo?

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, esta proposta de lei da criação de um sistema integrado de avaliação do desempenho da função pública é, efectivamente, um bom presente de Ano Novo para o País e, sobretudo, para os funcionários públicos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr.ª Ministra, aquilo para que me permitiria chamar a atenção é que este novo sistema de avaliação de desempenho é, efectivamente, um acto de grande coragem do Governo, na medida em que se sabe que, como V. Ex.ª ressaltou na sua intervenção, vai expor ao País a radiografia dos pontos fortes e dos pontos fracos da nossa Administração Pública. É, quanto a mim, esse grau de transparência que faz a oposição rebelar-se em relação ao diploma que nos é proposto neste momento, pois pretendem evitar que essa transparência ocorra.
Mas este diploma tem ainda uma novidade, que não existia no nosso ordenamento jurídico, que tem a ver com o facto de ser um sistema integrado em que a avaliação dos serviços, dos dirigentes intermédios e dos funcionários ocorrerá em paralelo. E tem ainda uma outra vantagem, que decorre da realização do princípio elementar na gestão e nos sistemas de gestão de recursos humanos, que é atrair, manter e desenvolver os colaboradores, os trabalhadores que trabalham nas organizações.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ora, é precisamente sobre esta nota de registo fundamental neste diploma que gostaria de ouvir V. Ex.ª. Gostaria de ouvir o desenvolvimento do seu pensamento quanto ao facto de, neste diploma, a questão da classificação individual dos funcionários e dos trabalhadores da função pública não ser, sequer, a nota marcante, sendo mesmo, a meu ver (e perdoe-me, se estiver enganado), quase um assunto secundário, na medida em que a repercussão da classificação dos funcionários é mínima na sua carreira e no seu futuro.
Aquilo que ressalta deste diploma - e V. Ex.ª me dirá se é assim ou não - é o desenvolvimento das capacidades das pessoas e da qualidade dos serviços. É assim, ou não, Sr.ª Ministra?
Era isso que gostaria que V. Ex.ª nos esclarecesse.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Fausto Correia, sendo uma pessoa conhecedora destas matérias, que durante algum tempo esteve ligada a estas tarefas, deve ter, com certeza, subscrito muitas das medidas que foram tomadas pelo seu governo nesta área.
Sr. Deputado, o ponto central que levantou tem a ver com a ideia de que é necessário um consenso nesta matéria e que os partidos deveriam ter sido mais envolvidos nesta discussão. Estamos os dois completamente de acordo, Sr. Deputado: estas propostas de reforma que hoje discutimos mereciam e merecem