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Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Renato Sampaio (PS), João Teixeira Lopes (BE), Fernando Pedro Moutinho (PSD), Miguel Coelho (PS), Honório Novo (PCP), Leonor Coutinho (PS), Isabel Gonçalves (CDS-PP) e Diogo Luz (PSD).
Após intervenções dos Srs. Deputados João Teixeira Lopes (BE), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Filipe (PCP), João Moura (PSD) e José Vera Jardim (PS), a Câmara rejeitou o voto n.º 131/IX - De condenação, por o Governo de Israel ter construído um muro nos territórios palestinianos ocupados, e de apoio à iniciativa do Tribunal de Haia, que vai apreciar as consequências legais decorrentes daquela construção (BE), tendo igualmente rejeitado uma proposta de alteração ao voto apresentada pelo PS.
O voto n.º 132/IX - De protesto pela decisão do governo de Cuba de impedir a deslocação de Oswaldo Paya a Bruxelas à cerimónia de entrega do Prémio Sakharov (CDS-PP e PSD) foi aprovado, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados António Nazaré Pereira (PSD), José Vera Jardim (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP) e Luís Fazenda (BE).
A Câmara aprovou, na generalidade, o projecto de lei n.º 49/IX - Criminaliza o comércio de órgãos e tecidos humanos, bem como a propaganda e o aliciamento associados à sua prática, aditando novas disposições à Lei n.º 12/93, de 22 de Abril (PS).
Os projectos de resolução n.os 197/IX - Institui o Dia Nacional do Sapador Florestal (PSD e CDS-PP) e 198/IX - Programa Especial de Voluntariado "Jovem e as Florestas" (PSD e CDS-PP) foram aprovados.
Foram aprovados, na generalidade, a proposta de lei n.º 105/IX - Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência, e o projecto de lei n.º 407/IX - Estabelece as bases gerais da política de prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência (PS).
A proposta de lei n.º 110/IX - Possibilita a inscrição no recenseamento eleitoral de nacionais dos novos países aderentes à União Europeia legalmente residentes em Portugal, por forma a assegurar o exercício efectivo do direito de voto na eleição para o Parlamento Europeu a ocorrer em Junho de 2004, foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global.
Em votação global, mereceu aprovação a proposta de resolução n.º 56/IX - Aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, o Protocolo Adicional relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, e o Protocolo Adicional contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de Novembro de 2000.
A Câmara aprovou, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 408/IX - Regime especial para a reparação dos danos provocados pelos incêndios do Verão de 2003 (PSD e CDS-PP).
O texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 73/IX - Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao projecto de lei n.º 174/IX - Regime de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e outros bens ou produtos provenientes de criminalidade grave, mereceu aprovação em votação final global.
Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Finanças, relativo à proposta de lei n.º 104/IX - Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho, de comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais, após rejeição de um requerimento de avocação pelo Plenário, apresentado pelo PS, da discussão e votação do n.º 1 do artigo 5.º do referido texto final. No fim, o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira (PS) proferiu uma declaração de voto.
Por fim, foram aprovados três pareceres da Comissão de Ética, um sobre a substituição de um Deputado do BE e dois autorizando Deputados do PSD e do CDS-PP a prestarem depoimento em tribunal, como testemunha.
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.