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2844 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

 

Rui António Ferreira da Cunha
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Teresa Maria Neto Venda
Victor Manuel Bento Baptista
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco
António Herculano Gonçalves
Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa, na reunião plenária de 4 de Fevereiro, os seguintes requerimentos: aos Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros, formulado pela Sr.ª Deputada Maria Manuela Aguiar; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Luís Rodrigues; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Miranda Calha, Bernardino Soares, Odete Santos, Rodeia Machado e Francisco Louçã; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Antero Gaspar; ao Ministério da Economia e à Secretaria de Estado das Pescas, formulados pela Sr.ª Deputada Paula Duarte; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Economia e da Defesa Nacional, formulados pelos Srs. Deputados Nelson Correia, Marques Júnior, Isabel Gonçalves e António Filipe; ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, ao Serviço Regional da Agricultura de Santiago do Cacém, ao Instituto do Ambiente, ao Serviço Regional do Ambiente e à Secretaria de Estado do Ambiente, à Câmara e Assembleia Municipal de Santiago do Cacém, formulados pelo Sr. Deputado