Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2004 I Série - Número 51

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004

Presidente: Ex.mº Sr. Narana Sinai Coissoró

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Henrique Jorge Campos Cunha

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Câmara foi também informada de uma carta enviada pela Casa Civil da Presidência da República comunicando que a deslocação do Sr. Presidente da República a Barcelona, prevista para os dias 12 a 16 do corrente mês, já não se realiza.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Ana Manso (PSD) elogiou a reforma da saúde levada a cabo pelo Governo com o novo plano nacional de saúde e, no fim, respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Afonso Candal (PS).
A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), também em declaração política, manifestou preocupação pela falta de planeamento e gestão dos nossos recursos hídricos e solicitou ao Governo esclarecimentos sobre a política da água em Portugal, tendo, no fim, respondido ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Pedro Silva Pereira (PS).
O Sr. Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), ainda em declaração política, a propósito da visita do Sr. Presidente da República ao distrito de Aveiro e da necessidade de se atingir o desenvolvimento sustentável, assinalou a solução encontrada para a gestão da ria de Aveiro anunciada pelo Sr. Primeiro-Ministro. No fim, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pina Marques (PSD) e Afonso Candal (PS).
Por último, o Sr. Deputado Mota Andrade (PS) criticou a política governativa de desenvolvimento das regiões deprimidas, em especial do distrito de Bragança, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Miguel Miranda (PSD).

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão, conjunta na generalidade, da proposta de lei n.º 107/IX - Altera o âmbito de aplicação pessoal da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, que regula o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma e dos projectos de lei n.os 186/IX - Revê o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes para efeitos de aposentação e reforma e adapta-o à situação específica dos portugueses residentes no estrangeiro (PCP) e 317/IX - Altera a Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 303/2002, de 13 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma (PS). Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional (Paulo Portas), os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Marques Júnior (PS), Vieira de Castro (PSD), Luís Fazenda (BE), João Rebelo (CDS-PP), Miranda Calha (PS) e Rui Gomes Silva (PSD). Posteriormente, mereceu aprovação um requerimento, apresentado pelo PSD, de baixa à Comissão de Defesa Nacional, sem votação.
Os projectos de lei n.os 246/IX - Confirma o passe social intermodal como título nos transportes colectivos de passageiros e actualiza o âmbito geográfico das respectivas coroas na Área Metropolitana de Lisboa (PCP) e 247/IX - Cria o passe social intermodal na Área Metropolitana do Porto (PCP) e o projecto de resolução n.º 219/IX - Orientações para uma política tarifária justa para os transportes públicos colectivos urbanos e para o passe social intermodal em Lisboa e Porto (BE) foram debatidos conjuntamente, na generalidade, não tendo merecido aprovação.