2848 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O problema é que quatro em cada cinco utilizadores do sistema de saúde não confiavam no vosso governo - esta é a questão. Havia uma lista de espera com 123 000 doentes,…

Vozes do PS: - Agora são mais!

A Oradora: - … e, mais do que isso, receberam, obviamente, o "cartão vermelho" nas últimas eleições. Mas ainda não se convenceram de que a vossa política de saúde foi de facto uma política de ziguezague; foi uma política que poderia ter algum interesse em termos de perspectiva teórica, mas, na prática, vocês não fizeram praticamente nada. Andaram, sim, a fazer e a desfazer com sucessivos Ministros da Saúde.
Se V. Ex.ª estivesse atento a este plano teria percebido que ele está em discussão pública desde Janeiro do ano passado. E, portanto, Sr. Deputado, não faz sentido vir agora aqui, ao Parlamento, dizer que não tem conhecimento ou tem um conhecimento leve do plano.
É uma vergonha para o Partido Socialista, que, então, para além do descontrolo, tem andado completamente distraído e não sabe o que anda a fazer em termos de saúde.
E agora querem que num plano, que é estratégico, lhe atribuamos já elementos concretos?! Ó Sr. Deputado, isso é de quem não conhece claramente o que se passa a nível da saúde. Está fora, está ausente e nunca teve qualquer atitude positiva, qualquer perspectiva de apoio, qualquer sugestão a este plano. E é mais grave ainda porque, sendo o maior partido da oposição e tendo até perspectivas de ser governo, como é possível desconhecer um plano estratégico, que é um plano a médio e longo prazo (2004 a 2010)?! E depois, porque não confia no Governo, está preocupado, porque este plano dá - e bem! - uma responsabilização muito grande ao cidadão no que respeita ao seu estado de saúde, com o facto de ser o cidadão que vai pagar?! Então, o Sr. Deputado não sabe que a questão do Serviço Nacional de Saúde é intrínseca à sua própria definição e que a acessibilidade é gratuita, tendencialmente gratuita, por causa das taxas moderadoras?! E agora quer pôr o ónus no cidadão, só se for o Partido Socialista, porque nós não queremos; pelo contrário, queremos que o cidadão seja parceiro no seu estado de saúde, seja parceiro com o Serviço Nacional de Saúde. Mais: queremos que o Serviço Nacional de Saúde cumpra a sua verdadeira função, que é a de promover a saúde e o estado de saúde de cada cidadão.
Sr. Deputado, se queremos pedir ao cidadão que ele seja co-responsável nesta matéria, na adopção de comportamentos saudáveis, penso que seria bom que o Partido Socialista elogiasse este plano e, acima de tudo, participasse nele de uma forma séria e responsável, em vez de o criticar pela negativa, que, de há uns tempos a esta parte, parece ser a única atitude que o Partido Socialista tem tido aqui, a nível parlamentar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos dias, o Diário de Notícias tem publicado um conjunto de artigos que traduzem preocupação em relação aos níveis dos caudais dos nossos rios.
Na verdade, a preocupação de princípio já vem sendo, de há uns anos a esta parte, afirmada por Os Verdes: os caudais ecológicos dos nossos rios não estão assegurados, quer no que respeita aos rios internacionais pela forma como está determinado o volume médio de caudais pela Convenção Luso-Espanhola, quer ao nível da indefinição de critérios da legislação portuguesa sobre recursos hídricos ou até pela omissão desta matéria em muitos dos contratos de concessão, nomeadamente de diferentes hidroeléctricas.
A Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, de 1999, veio determinar o volume total anual como factor de determinação do cumprimento dos caudais garantidos, o que, como Os Verdes denunciaram na altura, leva à não garantia dos caudais ecológicos em permanência e a riscos de caudal muito reduzido dos nossos rios, nomeadamente em períodos de estio, que, pela adopção do cálculo anual, pode ser compensado em períodos de maior pluviosidade. Ou seja, pode abundar água, e até de mais, num determinado período e escassear muito em outros períodos.
Com efeito, a gestão dos nossos rios internacionais tem sido muito mal gerida por parte de Portugal,