2852 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Finalmente, a ria de Aveiro será gerida em Aveiro, com a participação directa das autarquias nessa gestão, como desde sempre o reclamaram os municípios locais.
É assim que se impulsiona a necessária e importante descentralização! É assim que se aproxima os administrados da Administração Pública! É assim que se garante a participação dos administrados na gestão pública! É assim que se garante desenvolvimento, modernidade, progresso e bem-estar!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pina Marques.

O Sr. Pina Marques (PSD): - Sr. Presidente, saúdo a intervenção do Deputado Miguel Paiva, meu ilustre conterrâneo, em prol do distrito de que somos oriundos.
O Governo tem vindo a investir na descentralização - a "revolução tranquila", como lhe chamou o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Deputado fez uma descrição interessante sobre preocupações que são comuns na área do ambiente, entre outras, e eu gostaria de lhe fazer algumas perguntas.
O que pensa da criação das áreas metropolitanas relativamente às virtualidades que possam ter na administração da ria de Aveiro? Qual é o seu entendimento quanto à amplitude deste tratamento da ria de Aveiro, nomeadamente no tocante aos seus afluentes, e lembro que o rio Caima, que passa em Vale de Cambra e nasce na serra da Freita, é também um dos afluentes da ria de Aveiro, como o é, obviamente, o rio Vouga? Gostaria, portanto, de saber qual o seu entendimento relativamente à abrangência desta intervenção de limpeza na ria de Aveiro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Paiva, antes de mais, saúdo a intervenção que fez hoje relativamente a matérias do distrito de Aveiro, mas não posso deixar de fazer alguns apontamentos. De qualquer modo, comecemos por aquilo que nos une.
A questão da ria de Aveiro é, de facto, uma questão central e importante para o distrito.
Como o Sr. Deputado disse, e bem, a gestão integrada e participada por aqueles que estão mais próximos da ria de Aveiro não é nova, foi iniciada pelo anterior governo, é um processo que tem de dar os seus passos e quanto mais consistente for a solução tanto melhor.
Portanto, perante este anúncio do Sr. Primeiro-Ministro, nada me oferece dizer de momento a não ser que continuem a desenvolver o que estava a ser desenvolvido pelo anterior governo e que façam melhor se forem capazes. Mas, até ao momento, isto não passa de um anúncio, e, portanto, convém, nomeadamente os Deputados eleitos pelo distrito de Aveiro, não "embandeirarem em arco" meros anúncios; pugnem pela execução do que é anunciado da melhor forma, aquela que melhor defenda os interesses da ria e do distrito.
V. Ex.ª também aqui disse, pois a sua intervenção teve um objecto mais vasto, tendo sido dirigida à questão ambiental lato sensu no distrito de Aveiro, que não devemos esperar pelo que o Estado pode fazer pelo ambiente. Se me permite, traduzo esta frase dizendo que não podemos esperar pelo que o Governo possa fazer pelo ambiente - e daqui decorre a primeira questão que quero colocar.
O que pensa V. Ex.ª e a sua bancada da proposta da ERSUC quanto à localização da incineradora, segundo a qual uma das hipóteses, é a que tem maior grau de probabilidade, é ela ser construída no distrito de Aveiro, e como é que isto "joga" com o seu discurso em defesa do desenvolvimento sustentável, já que se trata de uma medida claramente em prejuízo de uma lógica de, enfim, reciclagem e de redução da produção de resíduos normais. É certo que não estamos a falar de nada que seja tóxico, mas há sempre riscos ambientais que decorrem da incineração dedicada, como, além do mais, todas as associações ambientalistas têm vindo a destacar.
Finalmente, reforçando uma pergunta que já lhe foi colocada relativamente ao papel das áreas metropolitanas na gestão da ria, gostaria de perguntar a V. Ex.ª, enquanto pessoa oriunda de Vale de Cambra e com responsabilidades políticas municipais neste local, o que é que defende, em termos de área metropolitana, para Vale de Cambra. Ou seja, se, concretamente, defende a área metropolitana de Aveiro ou a do Porto.