Debates Parlamentares - Diário 051, p. 2855 (2004-02-12)

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2855 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - O interior do País apresenta indicadores demográficos preocupantes e só regenerando e fortalecendo a estrutura do emprego é possível aumentar o número de jovens na região.
Bragança tem hoje um Instituto Politécnico, que, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro prometeu transformar em Universidade.

O Sr. António Costa (PS): - Já se esqueceu!

O Orador: - Já descartou essa promessa!
Esse Instituto tem 500 professores e mais de 5000 alunos. A ideia-base de criação do Instituto Politécnico foi a de regionalizar a produção de conhecimento e, com isso, estimular o aparecimento de iniciativas empresariais. A verdade é que não se conhece iniciativa alguma por parte deste Governo dirigida para facilitar a criação de empregos para jovens à procura do primeiro emprego.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em suma, a política deste Governo para o interior e, em particular, para o distrito de Bragança não existe.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E mais: por omissão, este Governo tem vindo a condenar ainda mais ao ostracismo todos aqueles que, por destino ou opção, vivem no Nordeste.
O Primeiro-Ministro já foi por três vezes visitar a região, e em nenhuma delas deu o mais pequeno sinal de ter qualquer vontade política para fazer com que o interior passe também a ter oportunidades.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No que concerne à descentralização, conseguiram algo que a todos parecia impossível. Com uma má lei, puseram os autarcas de Trás-os-Montes e Douro uns contra os outros.
Bem sei que o Sr. Primeiro-Ministro, na sua recente visita a Bragança para inaugurar obras das autarquias (porque não há uma obra nova da administração central), recomendou aos autarcas do PSD que mantivessem a região de Trás-os-Montes e Alto Douro. Enfim, a lei estava feita e era má, mas veio pedir para manterem a região. A isto chamo, mais uma vez, "dividir para reinar"!

Aplausos do PS.

Os serviços públicos têm conhecido a mais intensa hemorragia de que há memória. Dou exemplos: encerram a Direcção Comercial dos CTT, preparam-se para encerrarem várias estações dos correios, extinguiram a Delegação dos Serviços Consulares, a Delegação da RTP desapareceu.

Vozes do PS: - Uma vergonha!

O Orador: - Prometeram na campanha eleitoral uma significativa redução da carga fiscal, com o célebre choque fiscal (todos sabemos que não cumpriram!), mas nas medidas fiscais de discriminação positiva o interior do País perdeu o que tinha sem ganhar mais nada; foi uniformizada para todo o País a taxa do IRC e não foi aprovado qualquer benefício fiscal nem para os particulares nem para as empresas.

Aplausos do PS.

Enquanto oposição, sempre reivindicaram um maior investimento por parte da administração central.

O Sr. António Costa (PS): - Já se esqueceram!

O Orador: - O Dr. Durão Barroso dizia que com ele como Primeiro-Ministro seria agora a vez do interior, mas o PIDDAC tem revelado um desprezo total por esta região do País, não havendo qualquer investimento de vulto programado, com verbas adequadas e dignas ao longo destes dois últimos anos.

2855 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004 O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!O Orador: - O interior do País apresenta indicadores demográficos preocupantes e só regenerando e fortalecendo a estrutura do emprego é possível aumentar o número de jovens na região.
Bragança tem hoje um Instituto Politécnico, que, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro prometeu transformar em Universidade.O Sr. António Costa (PS): - Já se esqueceu!O Orador: - Já descartou essa promessa!
Esse Instituto tem 500 professores e mais de 5000 alunos. A ideia-base de criação do Instituto Politécnico foi a de regionalizar a produção de conhecimento e, com isso, estimular o aparecimento de iniciativas empresariais. A verdade é que não se conhece iniciativa alguma por parte deste Governo dirigida para facilitar a criação de empregos para jovens à procura do primeiro emprego.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em suma, a política deste Governo para o interior e, em particular, para o distrito de Bragança não existe.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E mais: por omissão, este Governo tem vindo a condenar ainda mais ao ostracismo todos aqueles que, por destino ou opção, vivem no Nordeste.
O Primeiro-Ministro já foi por três vezes visitar a região, e em nenhuma delas deu o mais pequeno sinal de ter qualquer vontade política para fazer com que o interior passe também a ter oportunidades.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No que concerne à descentralização, conseguiram algo que a todos parecia impossível. Com uma má lei, puseram os autarcas de Trás-os-Montes e Douro uns contra os outros.
Bem sei que o Sr. Primeiro-Ministro, na sua recente visita a Bragança para inaugurar obras das autarquias (porque não há uma obra nova da administração central), recomendou aos autarcas do PSD que mantivessem a região de Trás-os-Montes e Alto Douro. Enfim, a lei estava feita e era má, mas veio pedir para manterem a região. A isto chamo, mais uma vez, "dividir para reinar"!Aplausos do PS.Os serviços públicos têm conhecido a mais intensa hemorragia de que há memória. Dou exemplos: encerram a Direcção Comercial dos CTT, preparam-se para encerrarem várias estações dos correios, extinguiram a Delegação dos Serviços Consulares, a Delegação da RTP desapareceu.Vozes do PS: - Uma vergonha!O Orador: - Prometeram na campanha eleitoral uma significativa redução da carga fiscal, com o célebre choque fiscal (todos sabemos que não cumpriram!), mas nas medidas fiscais de discriminação positiva o interior do País perdeu o que tinha sem ganhar mais nada; foi uniformizada para todo o País a taxa do IRC e não foi aprovado qualquer benefício fiscal nem para os particulares nem para as empresas.Aplausos do PS.Enquanto oposição, sempre reivindicaram um maior investimento por parte da administração central.O Sr. António Costa (PS): - Já se esqueceram!O Orador: - O Dr. Durão Barroso dizia que com ele como Primeiro-Ministro seria agora a vez do interior, mas o PIDDAC tem revelado um desprezo total por esta região do País, não havendo qualquer investimento de vulto programado, com verbas adequadas e dignas ao longo destes dois últimos anos.

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