2854 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

O Sr. António Costa (PS): - Uma boa iniciativa!

O Orador: - Do mesmo modo, o reforço das finanças locais permitiu conferir maior capacidade de investimento às autarquias, que, nas regiões do interior, são, porventura, a alavanca essencial das economias locais.
O Primeiro-Ministro e o PSD, enquanto oposição, sempre verberaram sobre as insuficiências das medidas de discriminação em relação ao interior, desdobrando-se em promessas e garantindo autênticos idílios aos que neles confiassem o seu voto.

O Sr. António Costa (PS): - É bom lembrar-lhes!

O Orador: - Mas, dois anos volvidos, a realidade não podia ser mais cruel: todas as acções ou omissões são a negação perfeita de tudo quanto foi prometido aos cidadãos.
Com o álibi do défice, com o desnorte e a falta de critério na redução da despesa, a política orçamental não só não conseguiu cumprir o objectivo financeiro de reduzir o défice como, ao invés, o agravou e "feriu de morte" os objectivos de desenvolvimento económico e social tão justos quanto urgentes.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Nordeste transmontano tem potencialidades que, pela sua raridade e reconhecida apetência, são factores que podem e devem ser mobilizados para o desenvolvimento da região.
Se é verdade que o País é pequeno, não é menos verdade que ir de Bragança a Freixo de Espada-à-Cinta demora duas horas e meia e provoca um desgaste equivalente a uma viagem de quatro a cinco horas em estradas normais.
Foram várias as vezes que o PSD assumiu o compromisso de que, com o seu regresso à governação, esses estrangulamentos seriam ultrapassados.

O Sr. António Costa (PS): - É bom lembrar-lhes!

O Orador: - Após ter merecido a confiança dos portugueses, o Governo, o PSD, pura e simplesmente, descartou todas as promessas feitas. Não é sério, não é justo e, mais do que tudo, é um acto de desprezo por uma região e por dezenas de milhares de portugueses que continuam a fazer da palavra um compromisso de honra em todos os seus actos e gestos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A acção política do Governo, no pressuposto de estarmos a falar de um Governo que reconheça mais vida para além do défice, tem de centrar-se no respeito pelos compromissos assumidos. Neste particular, permito-me destacar que, ao nível das actividades produtivas, é essencial que rapidamente se avance com o regadio do Vale da Vilariça e, bem assim, com um plano integrado de desenvolvimento de todo o sector primário.
Não é possível nem admissível que se abandone o apoio à certificação, divulgação e comercialização dos produtos com denominação de origem, que no seu conjunto representam um enorme potencial de desenvolvimento da economia da região e do sistema produtivo. Esses produtos, de altíssima qualidade, não têm sido apoiados por este Governo na obtenção de uma marca que os diferencie dos produtos de produção em massa e lhes confira o valor acrescentado que na realidade possuem.
É neste quadro que, tendo o sector primário um peso significativo na região, tem de ser estabelecido um compromisso político que se consubstancie na criação de um instrumento de apoio financeiro e fiscal ao desenvolvimento do sector, tal qual prometeram em campanha eleitoral.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ainda em relação às actividades produtivas, mas de carácter industrial, os instrumentos colocados à disposição dos investidores têm tido a mesma configuração para todo o País. Tal facto tem contribuído para que só uma parte muito reduzida do investimento seja feita no interior.
Também a construção de infra-estruturas de apoio, com ressalva para algumas iniciativas locais promovidas pelas autarquias, não tem tido de parte deste Governo a menor atenção.
O modelo de desenvolvimento em que o País pode ter futuro passa pelo reconhecimento da necessidade de melhorar os níveis de coesão económica e social.