Sexta-feira, 5 de Março de 2004 I Série - Número 59

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE MARÇO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Henrique Jorge Campos Cunha

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 116/IX, do projecto de lei n.º 419/IX, do voto n.º 136/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Rodeia Machado (PCP) deu conta das conclusões do Congresso Alentejo XXI, realizado em Montemor-o-Novo, tendo feito o levantamento de problemas com que se depara esta região, que urge serem superados com vista ao seu desenvolvimento. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Cunha (PS) e Miguel Raimundo (PSD).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Alda Sousa (BE) condenou o comportamento do Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Avelino Ferreira Torres, durante um jogo de futebol, a sua actuação política e algumas reacções públicas relativas a este comportamento. No final, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Miguel Coelho (PS), o qual deu explicações ao Sr. Deputado Telmo Correia (CDS-PP), que exerceu o direito de defesa da consideração.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado José Miguel Medeiros (PS) criticou o Governo por não incentivar investimentos no distrito de Leiria que conduzam à resolução de problemas e carências com este se depara, após o que respondeu a pedidos de esclarecimentos do Sr. Deputado José António Silva (PSD).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º do Regimento, a Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior (Maria da Graça Carvalho) deu conta da entrega na Assembleia de uma proposta de lei que aprova o novo regime de mecenato científico. Seguiu-se um debate, no qual intervieram, a diverso título, além da Sr.ª Ministra, os Srs. Deputados Massano Cardoso (PSD), Luísa Mesquita (PCP), Francisco Louçã (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Augusto Santos Silva (PS) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Ordem do dia. - Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 109/IX - Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho, tendo-se pronunciado, a diverso título, além do Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho (Bagão Félix), os Srs. Deputados Pedro Roque (PSD), Jerónimo de Sousa (PCP), Luísa Portugal (PS), Diogo Feio (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Francisco José Martins (PSD), Rui Cunha (PS), Ana Manso (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), Luís Carito (PS) e Isabel Castro (Os Verdes).
Entretanto, a Câmara aprovou três pareceres da Comissão de Ética autorizando um Deputado do PSD e dois do PS a deporem, como testemunha, em tribunal, após o que o Sr. Presidente da AR prestou um esclarecimento à Câmara sobre a sua decisão, tomada