3449 | I Série - Número 062 | 12 de Março de 2004

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre o comportamento do Sr. Avelino Ferreira Torres, no passado dia 29 de Fevereiro, não pode haver duas opiniões. É um comportamento deplorável, um péssimo exemplo, vindo de qualquer cidadão e, neste caso, vindo de um cidadão que exerce responsabilidades políticas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E esse comportamento justifica só por si um voto de protesto desta Assembleia.
Portanto, a questão que hoje se coloca é a de saber por que razão estamos a apreciar dois votos, por que razão a maioria sentiu a necessidade de apresentar um segundo voto. Bom! A ilação que extraímos sobre essa necessidade é a seguinte: o voto da maioria procura remeter a questão para o foro exclusivamente desportivo e para o EURO 2004.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a exigência de correcção desportiva e cívica dos agentes desportivos não se impõe só porque Portugal organiza o EURO 2004,…

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - … impõe-se em qualquer momento e perante qualquer competição.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Se calhar, depois do EURO, já se pode fazer o que se quiser!…

O Orador: - E a questão não é meramente do foro desportivo. O voto da maioria procura embrulhar o comportamento do Sr. Avelino Ferreira Torres no meio de uma série de trocas de acusações lamentáveis entre agentes desportivos, para diminuir, objectivamente, a gravidade do seu comportamento.
Srs. Deputados, a questão é desportiva mas é também uma questão cívica, é também uma questão política, tendo em conta as responsabilidades políticas do Sr. Avelino Ferreira Torres, que é dirigente partidário do CDS-PP e Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canavezes.
Importa, pois, saber se o partido de que o Sr. Avelino Ferreira Torres é dirigente retira ou não consequências políticas deste seu comportamento, se lhe mantém a confiança política e, mais, se vai apoiar a sua já anunciada candidatura a Presidente da Câmara Municipal de Amarante.

Vozes do PCP e do PS: - Exactamente!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Era isto que era importante que fosse aqui respondido com total clareza…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Estão com medo de perder as eleições?!

O Orador: - … e é a esta questão que a maioria pretende fugir, com a apresentação deste segundo voto, que - e registamo-lo - não deixa de condenar, porque não pode deixar de o fazer, a atitude deplorável do Sr. Avelino Ferreira Torres.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A razão de ser daquilo que está em discussão é um comportamento que é totalmente inadmissível, que é vergonhoso, que não é aceitável a qualquer cidadão e que é particularmente grave, seguramente, quando esse cidadão é alguém que tem responsabilidades públicas.
Srs. Deputados, parece-nos que, independentemente de a maioria procurar condenar um comportamento apenas porque ele ocorre no espaço desportivo, esse comportamento seria grave qualquer que fosse o local onde ele ocorresse.
Temos para nós que o desporto não pode, de modo algum, sob pena de se desvirtuar, ser palco de violência, ser um espaço de agressão, ser um espaço indigno, do ponto de vista do comportamento dos cidadãos.
Mas aquilo que é objecto de crítica, aquilo que é inaceitável, aquilo que, seguramente, envergonha o