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3871 | I Série - Número 071 | 01 de Abril de 2004

 

de todo o processo."
E o Governo assim tem feito. Aliás - e volto a citar porque embora isto já seja conhecido de todos nunca é demais lembrar, pois parece haver alguns lapsos de memória - está previsto no Orçamento do Estado para 2004 "dar continuidade aos estudos relativos ao Aeroporto da Ota, para que o País possa, oportunamente, responder à procura que se vier a registar no tráfego aéreo."
Portanto, não se tratando do abandono da decisão de construir o aeroporto da Ota, o Governo tem vindo a prosseguir - e bem! - a realização dos vários estudos que complementem os já existentes,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - … nomeadamente para conseguir o menor impacte ambiental, para atingir uma melhor inserção regional, para garantir uma forte estrutura logística e para assegurar as melhores acessibilidades.
Em segundo lugar, todas as obras, e por maioria de razão as grandes obras, como é o caso, exigem sustentação técnica muito forte. Vários são os estudos que assinalam que, do ponto de vista da capacidade de utilização, o Aeroporto da Portela continuará a responder com eficácia às necessidades dos próximos anos.
Sublinho aqui os estudos conhecidos da British Air Authority e do aeroporto de Manchester, que com clareza concluem que o Aeroporto da Portela aguenta, desde que nele se façam alguns investimentos, entre 20 e 21 milhões de passageiros/ano.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Eh!…

A Oradora: - Recordo que este aeroporto movimenta actualmente cerca de 9,6 milhões de passageiros/ano. Logo, não existe um esgotamento absoluto da infra-estrutura existente. O Aeroporto da Portela está longe da saturação.
Desta forma, e sem pressões, podemos aguardar o resultado dos estudos, que, estou certa, servirão para sustentar a boa implementação deste projecto, para reduzir os custos e, sobretudo, para aumentar os benefícios.
Não estando em causa que o aeroporto da Ota venha a ser construído, exige-se, então, para além da preparação criteriosa de todo o processo nas suas várias componentes, que sejam levados a efeito todos os estudos, devidamente sustentados e aprofundados, absolutamente necessários para uma resposta certa e em tempo certo.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - É isso que perguntamos, Sr. Ministro, se, efectivamente, está a ser feito.

Aplausos do CDS-PP e do PDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Numa coisa temos, necessariamente, que esclarecer definições. Gerir a agenda política e mediática é muito diferente de estabelecer e construir uma estratégia integrada, sustentada com rigor, clareza e credibilidade.
Ora, o que temos visto até agora, Srs. Deputados e Sr. Ministro, é nada mais do que a gestão mediática de um processo pouco claro e indefinido. Não há uma estratégia, uma ideia para o futuro da rede aeroportuária do País, de forma integrada e clara.
O Sr. Ministro diz que o aeroporto da Ota não está em causa, insinua - mas não afirma - que o Aeroporto da Portela é, inclusivamente, para manter em funcionamento simultâneo com o novo aeroporto, e admite até passar para 18 milhões de passageiros/ano, sendo certo que os próprios estudos, que já foram aqui citados, apontam que essa passagem para 18 milhões de passageiros/ano implicará num investimento entre 100 e 120 milhões de contos, inclusive com expropriações e a ampliação do terreno do aeroporto actual.
Portanto, que estudos novos há, que sustentação existe para essa afirmação, sendo certo que a própria acessibilidade, em Lisboa, para o novo/velho Aeroporto da Portela rebenta completamente a partir dos 12 milhões de passageiros/ano, mesmo que em 2008 seja cumprida a tal promessa do Governo e o metropolitano chegue ao Aeroporto da Portela.
Já foi dito que o comboio de alta velocidade terá o seu corredor na margem esquerda do Tejo, já foi

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