4085 | I Série - Número 075 | 16 de Abril de 2004

de 2004 e de mais de 50% do mercado do gás.
De resto, algumas disposições do acordo poderão ser não consentâneas com a directiva que acabo de referir, pelo que se trata de uma matéria que é urgente clarificar, se não aqui, em sede própria.
Expressamos também a nossa preocupação relativamente à necessidade da aprovação indispensável da lei de bases do sistema eléctrico, bem como da lei de bases do gás natural.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista é favorável à concretização do MIBEL, que contém benefícios potenciais sensíveis.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Nem outra coisa seria de esperar!

O Orador: - De resto, Portugal não tem dimensão para poder organizar isoladamente um mercado grossista eficiente. Mas colocam-se-nos sérias dúvidas, algumas das quais já referi, nomeadamente as que dizem respeito à competência do Governo e da Administração na concretização atempada das necessárias adaptações e actos legislativos que o MIBEL pressupõe.
Temos dúvidas quanto à própria política energética defendida por este Governo, dado que a Espanha diversificou mais do que Portugal (nuclear e carvão) a sua oferta energética, sendo a vulnerabilidade portuguesa mais forte, além de Portugal estar geograficamente mais distante de outros países da Europa central.
Temos sérias dúvidas em relação aos contratos de aquisição de energia e à opção de Portugal por um sistema de solução semelhante ao que existe em Espanha. Queremos ter oportunidade de discutir esta matéria, dado que esta opção que o Governo está a tomar "amarra" o preço da electricidade com grandes inconvenientes.
Temos também sérias dúvidas quanto à continuação da existência de subsídios cruzados em Espanha, que têm como consequência sérios benefícios competitivos aos grandes produtores industriais espanhóis, bem como o dito sistema de interruptibilidade praticado em Espanha, que permite descontos na ordem dos 20% e que envolve diversos sectores industriais.
Temos ainda dúvidas sobre a natureza não independente da "REN" espanhola, que é uma entidade dominada pelos produtores. E é bom lembrar que as empresas que fazem a grande distribuição são a chave do mercado.
Temos igualmente sérias dúvidas quanto às diferenças de regulação entre Portugal e Espanha, e mantemos como indispensável que, em Espanha, seja o regulador a fixar os preços.
Queremos ver clarificados os critérios que levaram à opção por instalar em Lisboa o mercado de longo prazo e em Madrid o mercado, mais relevante, do spot e do curto prazo.
Queremos também saber como pensa o Governo actuar para continuar a promover as energias renováveis.
São tantas e tantas as dúvidas que não poderei prosseguir por falta de tempo.
A terminar, relembro ao Sr. Ministro as dúvidas que consumidores industriais, consumidores particulares e o regulador colocaram relativamente ao facto de o Governo ter ou não acautelado os interesses nacionais em termos do MIBEL e relativamente à questão dos preços.
São tantas e tantas as questões e preocupações que poderiam e deveriam estar esclarecidas para que fosse possível um amplo consenso entre a maioria e o Partido Socialista em matéria tão relevante.
Infelizmente, apesar do pedido de audição do Ministro da Economia em sede de Comissão de Economia e Finanças, solicitado desde Janeiro deste ano, e após audição do presidente da ERSE em 11 de Fevereiro deste ano, ainda não foi possível conseguir disponibilidade do Sr. Ministro para vir à Comissão discutir connosco as questões agora sublinhadas e outras.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Isso é uma obsessão!

O Orador: - Trata-se de uma forma inaceitável de condução de assuntos de Estado.
Era nossa intenção pedir a baixa à Comissão de Economia e Finanças deste acordo. Mas não o faremos e votá-lo-emos favoravelmente, tendo em atenção a existência (que nos garante o Governo português) da nota diplomática do governo espanhol que permite a entrada em funcionamento do MIBEL mesmo antes da sua ratificação por Espanha e a garantia de que a sua discussão prosseguirá em sede da Comissão de Economia e Finanças, não se furtando o Sr. Ministro da Economia ao debate que solicitámos em Janeiro passado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado