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Sábado, 17 de Abril de 2004 I Série - Número 76

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas.
Foram debatidos, na generalidade, em conjunto, a proposta de lei n.º 113/IX - Estabelece o regime e os princípios da acção do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e protecção das artes e actividades cinematográficas e do audiovisual e o projecto de lei n.º 420/IX - Aprova o regime jurídico que regula a intervenção do Estado nas actividades cinematográfica e audiovisual (PS). Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro da Cultura (Pedro Roseta) e do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura (José Amaral Lopes), os Srs. Deputados Augusto Santos Silva (PS), Pedro Alves (PSD), Alda Sousa (BE), Luísa Mesquita (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Gonçalo Capitão (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Manuela Melo (PS).
Foi apreciada a petição n.º 13/VII (1.ª) - Apresentada por Rogério Paulo Amoroso da Silva e outros, solicitando da Assembleia da República a produção de matéria legislativa que considere crime a exploração de crianças das mais variadíssimas formas incluindo a sua mão-de-obra. Intervieram no debate os Srs. Deputados Maria do Carmo Romão (PS), Francisco José Martins (PSD), Isabel Gonçalves (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Odete Santos (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
Os Srs. Deputados Luís Rodrigues (PSD), Miguel Paiva (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Ana Catarina Mendonça (PS) e Bruno Dias (PCP) pronunciaram-se sobre a petição n.º 127/VII (3.ª) - Apresentada pela Associação para o Progresso da Amora, solicitando à Assembleia da República a criação do município da Amora.
Foi igualmente apreciada a petição n.º 158/VII (4.ª) - Apresentada por Franklin Veloso Fernandes Torres e outros, solicitando a adopção de medidas pelo Governo para a rentabilização das pontencialidades do Hospital Conde de Ferreira tendo em vista a conversão do mesmo num grande centro de prevenção, tratamento, ensino e investigação na área da saúde mental, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Renato Sampaio (PS), José Manuel Pavão (PSD), Paulo Veiga (CDS-PP), Alda Sousa (BE) e Bernardino Soares (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 45 minutos.