4225 | I Série - Número 078 | 23 de Abril de 2004

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É tão simples quanto isto, Sr. Deputado!
Portanto, Sr. Deputado, não está aqui uma antecipação ilegítima, não está aqui uma forma acabada. O que está aqui é a expressão de um consentimento e é nesse consentimento que radica a lógica democrática de todo este processo. É esse consentimento que está aqui a ser discutido, não está aqui a ser avançada uma fórmula acabada, não está sequer um comprometimento com essa fórmula. O que está aqui é a possibilidade de abertura a uma discussão que até aqui, sem esta alteração, não era possível.
É tão simples quanto isto!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Não se está a "avançar o tratado" - para subscrever a fórmula utilizada pelo Sr. Deputado Francisco Louçã -, está-se a avançar um consentimento, a abrir a porta ao futuro, porta essa que o Bloco de Esquerda não quer abrir.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - E qual é a pergunta?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há apenas mais um orador inscrito para fazer uma intervenção sobre o artigo 7.º n.º 2, que é o Sr. Deputado Henrique Chaves. Depois da intervenção, se não houver novas inscrições, procederemos às votações.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Henrique Chaves (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O n.º 2 do artigo 7.º da Constituição foi objecto de uma proposta de alteração apresentada pela maioria. Trata-se de um normativo que contempla princípios ou directivas que devem presidir à política externa do Estado português.
Parece imperioso retirar dessas directivas conceitos que estão perfeitamente ultrapassados pela evolução histórica.
O artigo, na sua formulação vigente, preconiza a abolição de uma série de realidades. Só que de entre as realidades enunciadas, várias estão por si só abolidas, como é o caso, por exemplo, dos blocos político-militares, que desapareceram com a queda do Muro de Berlim, em 1989.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O mesmo se diga quanto à referência à abolição do imperialismo e do colonialismo, que aparecem historicamente muitas vezes ligados entre si.
O colonialismo, que foi uma realidade que teve o seu momento histórico entre o século XVI e a segunda metade do século XX, está hoje, felizmente, enterrado, sendo portanto algo que por si mesmo está abolido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Este é também o caso da referência à abolição do imperialismo, palavra que tem uma conotação perfeitamente localizada em termos ideológicos se nos lembrarmos que a principal obra de Lenine se intitula Imperialismo, Estádio Supremo do Capitalismo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estas realidades já fazem hoje parte do domínio da história. E não se diga que a maioria quer ajustar contas com determinados fenómenos históricos. Não é verdade. É mentira!
A verdade é que foi a história que ajustou contas com estes fenómenos e que os mandou para a "gaveta das velharias e dos fósseis".

Aplausos do PSD e do CDS-PP.