4499 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

há muitos anos presta atenção a estas questões do desporto, parecia que a ideia do vosso partido era a de votar contra esta proposta de lei (e daí o desafio que lancei), mas, face à sua intervenção, fiquei mais descansado e verifico que podemos contar com o Partido Socialista para trabalhar connosco nesta matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma intervenção, em tempo cedido pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Intervenho uma segunda vez neste debate apenas para clarificar uma questão.
As duas as intervenções que foram proferidas em nome do meu grupo parlamentar tiveram um sentido: o de dizer que o Partido Socialista não apenas respeita como defende o princípio da continuidade territorial sempre que seja invocado para a razão pela qual existe - corrigir desigualdades, criar equilíbrios onde houver desequilíbrios.
Sr. Deputado Hugo Velosa, diga-se com clareza que o problema que esta proposta de lei se propõe resolver não é das equipas nem dos atletas da Região Autónoma da Madeira porque, actualmente, as viagens que fazem não são pagas do próprio bolso nem pelos respectivos clubes. Quem financia tais viagens é o Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira e esta proposta de lei pretende que tal financiamento passe a ser feito pelo Instituto do Desporto, de Lisboa…

O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - De Lisboa, não! Do País!

O Orador: - Trata-se de uma questão de ter autonomia para receitas e poder não a ter para despesas! É uma questão de ter autonomia para o recibo mas não a ter para a factura! A questão é essa, que pode envolver igualdade ou desigualdade, justiça ou injustiça e, por isso, deve ser vista no quadro do que dissemos (e não estivemos sozinhos), ou seja, no quadro geral do financiamento nacional, regional e local do desporto em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições, declaro encerrado o debate da proposta de lei n.º 67/VIII (ALRM).
Passamos ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, que consta da apreciação do projecto de resolução n.º 220/IX - Contra a instalação de um cemitério nuclear junto à fronteira portuguesa (Os Verdes).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nuclear é uma ameaça permanente à paz, à segurança, à vida, ao equilíbrio ecológico planetário.
O nuclear é uma ameaça que não conhece fronteiras.
Portugal rejeitou a opção nuclear.
O nosso país não está, porém, isento dos riscos dessa ameaça, antes está exposto, em permanência, ao seu potencial perigo. Perigo esse bem próximo, cuja origem não podemos ignorar: a nossa vizinha Espanha. Essa é a razão pela qual o nosso país não pode nunca, como é facilmente compreensível, deixar de acompanhar e seguir atentamente a situação do nuclear nesse país, a evolução dos seus projectos, os novos dados que sobre a questão vão surgindo.
Essa é, na opinião de Os Verdes, uma responsabilidade dos portugueses, em nome da sustentabilidade, em nome do equilíbrio ecológico, em nome do interesse nacional.
É neste quadro que, de modo uníssono, o Parlamento português, muitas vezes por impulso de Os Verdes, se tem posicionado contra projectos inquietantes; projectos estes que, de modo recorrente, são retomados e que, ao conseguir romper a cortina de silêncio imposta pelo nuclear, têm permitido alertar a opinião pública dos dois países - e gostaria de saudar os seus representantes neste Plenário - e, ainda, gerar movimentos de cidadãos e de opinião e obrigar o poder político a intervir.
É neste mesmíssimo quadro e perante o confronto com novos dados, posteriores à última tomada de posição da Assembleia da República, que Os Verdes entendem a total oportunidade política da apresentação deste projecto de resolução e da importância da sua aprovação pelo Parlamento, enquanto recomendação ao nosso Governo.
Factos novos que decorrem, desde logo, da situação em que se encontram as centrais nucleares de