4716 | I Série - Número 086 | 08 de Maio de 2004

Vozes do PS: - "Chumbaram-na"!

O Orador: - Portanto, perderam hoje aqui uma oportunidade soberana para poderem participar na melhoria dos cuidados de saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como já foi dito, e farei um resumo em palavras simples mas significativas, estas nossas três iniciativas visam três questões essenciais: a participação dos utentes, a transparência nos processos e a fiscalização da actuação de todos os agentes na área da saúde.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A isto a maioria diz que não interessa, pelo que vai reprovar estas iniciativas. Bom, nós já sabíamos que, infelizmente, a esta maioria não interessa a participação, não interessa a transparência e ainda menos interessa a fiscalização.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - Infelizmente, por aquilo a que assistimos hoje, há uma crescente necessidade de reforçar estes três pilares da vida política e cívica no País, daí a nossa iniciativa.
Há situações evidentes que necessitam de clarificação, porque, ao não haver participação, a transparência vai-se perdendo, havendo, portanto, necessidade de reforçar a fiscalização.
Fiz referência a vários processos em curso sob a tutela do Sr. Ministro da Saúde, mas há, de facto, um com contornos absolutamente obscuros, ou pouco claros, se quisermos, que é a questão da empresa NetSaúde.
A semana passada, no debate que aqui tivemos, também promovido pelo Partido Socialista, sobre questões de política de saúde, o Sr. Ministro disse que não havia fundos públicos envolvidos no processo de candidatura da NetSaúde ao programa comunitário Saúde XXI, o que é muito estranho, porque é o programa que apoia as candidaturas com 75% de fundos comunitários, sendo 25% de fundos nacionais, da entidade pública promotora da candidatura. E, portanto, haverá sempre 75% de fundos comunitários. O Sr. Ministro entende que não são públicos?! Há aqui coincidências estranhas, porque também o representante da empresa NetSaúde disse, no jornal Médico de família do mês passado, que não há fundos públicos e que, questionado pelos jornalistas sobre se os fundos comunitários não eram públicos, os fundos comunitários são públicos para os alemães, franceses e ingleses e todos os demais que os abonam.

Risos do PS.

Bem, não sei se o Sr. Ministro da Saúde tem a mesma perspectiva sobre os fundos comunitários, de que não são públicos porque são pagos pelos cidadãos dos outros países europeus, o que, enfim, não é verdade, porque Portugal também contribui para esses mesmos fundos públicos.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Também é verdade!

O Orador: - Mas, em termos de declarações, a questão mais estranha neste processo é quando, num comunicado, já de Maio do ano passado, o responsável da empresa NetSaúde diz: "não fosse o caso de no programa Saúde XXI apenas estar previsto expressamente a promoção das candidaturas por entidades públicas e, neste particular, nem seria necessária qualquer referência no protocolo às candidaturas que o Ministério se propõe apoiar, porquanto o acesso seria livre". Ou seja, está a admitir que o acesso a este programa não é livre, que é só para entidades públicas, e estamos a falar de uma empresa privada que foi buscar o cabeçalho da sua candidatura e o papel timbrado ao Ministério da Saúde, através das administrações regionais de saúde, para poder aceder a fundos comunitários.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Aldrabice!