4803 | I Série - Número 088 | 14 de Maio de 2004

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - É melhor não falar sobre isso, Sr. Deputado!

O Orador: - Infelizmente, os sinais mais evidentes da "morte" do Serviço Nacional de Saúde (que deve ser geral, universal e tendencialmente gratuito) têm-se notado sobremaneira no Alto Minho.
A educação/formação, como aposta na qualificação pessoal e profissional dos cidadãos, é, sem dúvida, o melhor investimento no futuro, como, de resto, tem sublinhado o Sr. Presidente da República. No Alto Minho, este (des)Governo PSD/PP nada fez nesta área.
Para o ensino superior, não foi canalizado qualquer apoio. Nem um cêntimo foi concedido para a construção das novas instalações da Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença, que foi riscada do mapa das dotações financeiras.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - É verdade!

O Orador: - Numa área tão sensível como a do apoio à educação especial, temos sido notícia pelas piores razões. O Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo indeferiu cerca de 80% dos apoios solicitados, o que desencadeou movimentações da Comissão de Pais contra esta atitude socialmente injusta e penalizadora para os mais carenciados.
Que dizer das alterações no ensino secundário para o distrito de Viana do Castelo, que propõem o fim deste nível de ensino na escola de Arcozelo, em Ponte de Lima, desaparecendo também as áreas das ciências e tecnologias em Santa Maria Maior, em Viana do Castelo, e o ensino relacionado com o desporto em todos os concelhos do Vale do Minho?

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Isso não vai acontecer! Isso é demagogia pura!

O Orador: - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As políticas de domínio social foram completamente marginalizadas por este (des)Governo de direita.

Aplausos do PS.

Em dois anos, não foi construída uma única creche ou um lar de idosos, como também não foram atribuídos subsídios suficientes às instituições de solidariedade social, tão necessárias num distrito onde o envelhecimento da população tem aumentado drasticamente.

A Sr.ª Goreti Machado (PSD): - E no vosso tempo?! Fizeram alguma coisa?! Tenha vergonha!

O Orador: - A crise social e económica vigente provocou, nos últimos dois anos, um aumento do desemprego, de mais de 15%, no Alto Minho. Tudo, devido ao encerramento de inúmeras empresas.
Actualmente, existem já cerca de 9000 desempregados, inscritos nos três centros de emprego. Não esqueçamos que a "ociosidade forçada" pode ser "a mãe de todas as desgraças".
O horizonte mostra-se sombrio para o mercado laboral do distrito, uma vez que podem surgir mais encerramentos de unidades fabris.
Quanto aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que são uma empresa de referência nacional e internacional - a segunda maior entidade empregadora do distrito - e um pólo de atractividade absolutamente imprescindível, no fraco tecido empresarial do Alto Minho, aguardamos com preocupação indicações mais precisas sobre o seu futuro.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Como é que o Sr. Deputado tem "lata" para falar nos Estaleiros Navais?!

O Orador: - Nos últimos dois anos, a insegurança aumentou drasticamente. Vilas e aldeias tradicionalmente pacatas vivem agora em sobressalto, face à onda de assaltos, envolvendo actos violentos, que tem varrido vários estabelecimentos comerciais e casas particulares.
Recorde-se que o combate à insegurança foi, também, uma das bandeiras do actual Governo. No dia-a-dia, as populações sentem-se mais receosas do que nunca.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se as promessas eleitorais ficaram por cumprir, em contrapartida, o actual (des)Governo tomou medidas que não tinha anunciado e que afectam gravemente a qualidade de vida das populações do Alto Minho.