Sexta-feira, 21 de Maio de 2004 I Série - Número 90

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE MAIO DE 2004

Presidente: Ex.ma Sr.ª João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Henrique Jorge Campos Cunha

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 126/IX, do projecto de lei n.º 448/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Leonor Beleza (PSD) congratulou-se com a assinatura da nova Concordata entre a Santa Sé e Portugal e, depois, deu resposta aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Vera Jardim (PS).
Também em declaração política o Sr. Deputado Augusto Santos Silva (PS) teceu críticas à acção governativa em diversos domínios. No fim, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Pedro Duarte (PSD) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).
Igualmente em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) verberou a intenção do Governo de privatizar o sector da água e respondeu aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Pedro Silva Pereira (PS).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Alda Sousa (BE), saudou o segundo aniversário da independência de Timor Leste, deu conta das conclusões saídas das Jornadas Parlamentares do BE, realizadas em 14 de Maio, no Porto, e anunciou a apresentação de iniciativas legislativas.
Em declaração política, o Sr. Deputado Rodeia Machado (PCP) referiu-se à apresentação de candidaturas ao Fundo de Coesão para abastecimento de água e saneamento por parte de associações de municípios do Alentejo que não foram aprovadas pelo Ministério do Ambiente e condenou a anunciada privatização da empresa Águas de Portugal, em 2005.
Finalmente, em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) referiu-se à importância social e económica do sector florestal e louvou a apresentação pelo Governo do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vitalino Canas (PS), Rodeia Machado (PCP) e Vítor Reis (PSD).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º do Regimento, o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (José Luís Arnaut) fez um ponto da situação relativamente à organização do Campeonato Europeu de Futebol - Euro 2004, tendo-se seguido um debate no qual intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro, os Srs. Deputados Melchior Moreira (PSD), Bruno Dias (PCP), Laurentino Dias (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes).

Ordem do dia. - A Câmara aprovou, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, sobre a proposta de lei n.º 109/IX - Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho, tendo proferido declarações de voto os Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Artur Penedos (PS), Odete Santos (PCP), Isabel Castro (Os Verdes) e Patinha Antão (PSD).
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 122/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre a possibilidade de utilização nas salas de jogos dos casinos de equipamento electrónico de vigilância e controlo, como medida de protecção de pessoas e bens. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Turismo (Luís Correia da Silva), os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Hugo Velosa (PSD), José Magalhães (PS) e António Filipe (PCP).
Entretanto, pronunciaram-se sobre os votos n.os 165/IX (PS) e 166/IX (PSD e CDS-PP) - De congratulação pelo X Aniversário do