5240 | I Série - Número 095 | 17 de Junho de 2004

Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A Assembleia da República reúne, hoje, em clima de pesar e luto, para evocar os dois distintos Membros do Parlamento, recentemente falecidos e prestar-lhes as devidas e bem merecidas homenagens.
Lino António Marques de Carvalho manteve lugar cativo neste Hemiciclo, por mandato expresso do eleitorado, ao longo de 17 anos. Foi sempre um dos Deputados mais activos do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. Pôs ao serviço do projecto de sociedade a que convictamente aderia - e, portanto, também da Assembleia da República, que é o lugar onde todas as propostas políticas dinamicamente se confrontam e interagem, como é próprio das democracias pluralistas - as capacidades de análise derivadas da sua preparação teórica, a experiência de uma intervenção cívica empenhada até à abnegação e ao sacrifício, uma e outras servidas por um verbo fluente e vigoroso.
Resistente antifascista desde a juventude, experimentou a perseguição, o cárcere, a tortura. Mas todo esse sofrimento - mais a exaltação do período revolucionário e ainda a posterior frustração de tantos sonhos - em nada lhe azedou o feitio, tornando agradável a convivência com ele e possível o diálogo e até a cooperação.
No desempenho das suas responsabilidades como Vice-Presidente da Assembleia da República, Lino de Carvalho demonstrou o seu alto sentido de parlamentar e de democrata, ajudando a reforçar a dignidade e o prestígio do Parlamento.
A coragem com que enfrentou - apoiado pela sua família - a doença e a morte fica-nos, a todos, como exemplo.
António Luciano Sousa Franco foi Deputado em várias legislaturas, aliás, sempre distinto; e aqui teve também assento como Membro do Governo, concretamente Ministro das Finanças.
O brilho da sua personalidade ilumina toda uma geração. E aqueles que com ele conviveram - mais ainda os que tiveram a sorte de o contar no número de seus amigos, entre os quais me incluo, com muita honra e, agora, com tantas saudades… - todos percebem, na dor da sua morte prematura, a dimensão de dom (divino, dirão os crentes) que uma tal vida comportou.
Académico ilustre, desde os bancos da escola até à cátedra universitária, António Luciano Sousa Franco trouxe à intervenção política o peso da ciência, do prestígio profissional, da rectidão de atitudes, pautadas por princípios elevados e exigentes.
Conhecia também e praticava as regras da luta política, com determinação e pugnacidade, porém, sem perder nunca de vista a sua dignidade própria e a dos seus adversários.
Foi em luta cívica que sucumbiu - ele que todos os seus dias lutou, com altos e baixos, certamente, para realizar os ideais em que acreditava. Muito dele esperávamos todos, no desempenho das funções de Deputado ao Parlamento Europeu, como português brioso e europeísta convicto. Daí, a nossa decepção e o nosso desgosto. Mais do que lágrimas, porém, a sua morte inesperada exige-nos reforçada adesão aos valores da liberdade, da democracia e da construção europeia, a cujo serviço tombou.
Perante a memória destes nossos ilustres concidadãos curvo-me respeitosamente, em meu nome pessoal e como Presidente da Assembleia da República. Às famílias enlutadas, em especial às suas viúvas, aqui presentes, e aos amigos dos falecidos, bem como aos partidos políticos em cujas fileiras militavam, endereço as mais sentidas condolências.
Mandei descer a bandeira nacional a meia haste, no mastro fronteiro ao Palácio de São Bento, desde o começo desta sessão e até ao pôr-do-sol de hoje, em sinal de luto do Parlamento pela morte dos prestantes cidadãos e antigos Deputados Lino António Marques de Carvalho e António Luciano Sousa Franco.
Há, naturalmente, votos de pesar, propostos pelos respectivos grupos parlamentares e sobre eles todas as bancadas quererão certamente pronunciar-se.
Apreciaremos primeiro o voto de pesar referente ao Vice-Presidente Lino de Carvalho e, depois, o relativo ao antigo Deputado e Ministro António Luciano Sousa Franco.
Votaremos cada um desses votos em separado. Por fim, conjuntamente, homenagearemos ambos os falecidos.
Em sinal de luto parlamentar, encerrarei logo a seguir esta reunião plenária.
Srs. Deputados, vamos então apreciar o voto n.º 181/IX - De pesar pelo falecimento do Vice-Presidente Lino de Carvalho (PCP).
Tem a palavra o Sr. Secretário, para proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:
Faleceu na passada quinta-feira, aos 57 anos, Lino de Carvalho, Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República.
Lino de Carvalho lutou desde sempre pelos ideais da liberdade, da democracia e do progresso social. Profundamente empenhado na luta anti-fascista, participou em diversas frentes de combate à ditadura e de luta pela democracia.