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Sexta-feira, 18 de Junho de 2004 I Série - Número 96

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE JUNHO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões
Henrique Jorge Campos Cunha
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do PCP.
Foram apreciados, na generalidade, a proposta de lei n.º 124/IX - Estabelece e regula os princípios e bases gerais do exercício do direito de associação profissional dos militares da Guarda Nacional Republicana e os projectos de lei n.os 445/IX - Direito de associação profissional do pessoal da GNR (PS) e 461/IX - Regime de exercício do direito de associação dos profissionais da GNR (PCP). Intervieram no debate, além do Sr. Ministro da Administração Interna (Figueiredo Lopes), os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Vitalino Canas (PS), Luís Fazenda (BE), Francisco José Martins (PSD) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
Na generalidade, foi também discutida a proposta de lei n.º 125/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre a liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras. Pronunciaram-se, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (Francisco Esteves de Carvalho), os Srs. Deputados Maria Ofélia Moleiro (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS), Diogo Feio (CDS-PP) e Honório Novo (PCP).
Procedeu-se também à eleição do Provedor de Justiça.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 35 minutos.