5320 | I Série - Número 097 | 18 de Junho de 2004

Nós sempre o dissemos, sempre o afirmámos! Os senhores hoje vêm implicitamente afinal reconhecê-lo!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas aproveitam esta oportunidade para manifestar mais uma vez o apoio à deplorável posição do Governo português de envio e manutenção de um contingente da GNR para o Iraque e, portanto, este voto vai ter o nosso voto contra.
E foi apresentado num dia muito significativo: é o dia em que foi anunciado que o relatório independente elaborado pelo Congresso dos Estados Unidos (não foi elaborado por nós mas, sim, pelo Congresso dos Estados Unidos!!...) reconheceu que a guerra não se baseou apenas numa grande mentira, mas no mínimo em duas. Isto é, não foi só a grande mentira das armas de destruição maciça, que afinal de contas não existiam, mas também que afinal o próprio Congresso dos Estados Unidos reconhece que o ditador Saddam Hussein teria seguramente muitos defeitos mas entre eles não se contava nem o relacionamento com a Al Qaeda nem qualquer relação com os atentados terroristas de 11 de Setembro. É mais uma segunda mentira no dia em que os senhores têm o supremo descaramento de apresentar este voto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, o Partido Socialista está confortavelmente situado neste debate. Sempre aqui defendemos a legalidade internacional, sempre aqui defendemos a acção conjunta da comunidade internacional e sempre aqui dissemos que era um erro político relegar para segundo ou para terceiro planos as Nações Unidas e o seu papel insubstituível na assumpção da paz e da segurança internacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É por isso que aplaudimos a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Voltou a questão do Iraque ao Conselho de Segurança de onde nunca deveria ter saído!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E estamos convencidos de que se nessa altura os governos que foram responsáveis pela intervenção militar no Iraque nos tivessem dado ouvidos e, no caso particular, se o Governo português tivesse dado ouvidos ao Partido Socialista que se tinham poupado muitas vidas e que sobretudo a situação de insegurança internacional não estaria da forma como está.

Aplausos do PS.

Uma vez aqui chegados, queremos dizer com muita clareza que não nos afastamos um milímetro das nossas posições e que saudamos aquilo que sempre defendemos: uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas. É necessário que haja condições para restabelecer a coesão da comunidade internacional, para que em todo este processo - que não tem estritamente a ver com Iraque, mas também com o nosso próximo Oriente ou com o Médio Oriente, como se queira chamar - sejam dados contributos que no concreto ajudem a restabelecer a confiança e o relacionamento internacional entre os diferentes Estados.
É por isso que no nosso voto também apontamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para que sejam dados passos significativos, designadamente na concretização do roteiro para a paz para a solução do problema que opõe há muito tempo o povo palestiniano ao Estado de Israel.
É nesse sentido também que vos devo dizer que entendemos que a participação de Portugal no Iraque deve ser de acordo com estes pressupostos e com estes princípios.
Isso significa muito claramente que o Partido Socialista é favorável a uma presença portuguesa, no caso de ela ser solicitada pelo governo legítimo dos iraquianos, desde que seja uma presença que vise o auxílio humanitário e a ajuda ao desenvolvimento económico e dê contributos para o restabelecimento rápido da paz e, sobretudo, da dignidade do povo iraquiano, que entendemos não ter sido respeitada aquando da intervenção militar.