5336 | I Série - Número 098 | 19 de Junho de 2004

Foi desestabilizador o governo do PSD que resolveu fazer um aumento intercalar do salário mínimo nacional, tendo em conta a crise económica daquela altura?
Era desestabilizador o PSD que, quando decorria o processo de integração na União Europeia, argumentava com a real possibilidade de aproximação dos salários em Portugal à média dos salários nos restantes países da União Europeia?
A este propósito, o Sr. Deputado vem agora com um exemplo inaceitável que é o da chamada comparação por baixo, o "nivelamento por baixo". Fica contente o Sr. Deputado do PSD porque acabam de aderir à União Europeia vários países em que os salários são mais baixos do que em Portugal! Considero que esse é um argumento inaceitável, impróprio até de um social-democrata.
É que estamos a falar dos que trabalham empobrecendo e não de salários normais!... Estamos a falar, em concreto, do salário mínimo nacional relativamente ao qual o Sr. Deputado certamente foi confrontado muitas vezes com o desabafo de quem tem uma vida violenta e chega a casa com 356€ , incapaz de fazer face à vida tanto de si próprio como da sua família!!...

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Passo a uma outra questão.
Não é na injusta repartição do rendimento nacional, da riqueza criada, que irá encontrar a causa funda para que haja dificuldades no plano dos salários, porque os ricos estão cada vez mais ricos.
Estamos a falar do país concreto que é Portugal!!

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Essa é que é essa!

O Orador: - Estamos a falar das fortunas colossais que são amassadas através da exploração e o Sr. Deputado vem dizer que, com esta tão singela proposta que apresentamos, estamos a desestabilizar e que ela é inaceitável?!...
Sr. Deputado, penso que não foi brilhante a sua intervenção e que devia reconsiderá-la.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, muito obrigado pelas questões que colocou.
Concordo consigo quando diz que esta é uma questão demasiado séria. Pela nossa parte, não estamos satisfeitos com a situação do salário mínimo nacional só que, de facto, em Portugal, tal como noutros países, o valor do salário mínimo nacional não passa por questões voluntaristas. Não é por acaso que o salário mínimo em Portugal tem o valor que tem, 356€. Não é por acaso que o salário mínimo, na Holanda ou no Luxemburgo, é bastante mais elevado. De igual modo, não é por acaso que, na esmagadora maioria dos países que agora aderiram à União Europeia, o salário mínimo é mais baixo.
É que o salário mínimo, tal como toda uma política salarial, reflecte o estado da economia. Ora, não é com atitudes voluntaristas que esta questão se resolve, é com a prática.
O aumento intercalar, seja do salário mínimo seja de qualquer outro tipo de salário, através de uma política salarial irrealista, ainda que aparentemente justa (porque, obviamente, todos queremos o aumento do bem-estar dos cidadãos), é uma atitude irreflectida que pode comprometer o futuro da economia, a competitividade do País, a atracção de investimento, a retoma económica e, em última análise, o emprego e os rendimentos dos próprios trabalhadores.
Portanto, trata-se de não hipotecar o futuro o não alinharmos em atitudes, diria, aparentemente bem-intencionadas, mas que no fundo são demagógicas.
E para que vejam que, de facto, há uma consciência social neste Governo, não é por acaso que estamos num processo de convergência das pensões mínimas, precisamente com o salário mínimo nacional .

O Sr. Bruno Dias (PCP): - É o inverso!

O Sr. Artur Penedos (PS): - É ao contrário!

O Orador: - É para que aqueles ainda mais necessitados do que aqueles que recebem o salário mínimo nacional, que é baixo (admitimos todos que é baixo), possam ter, efectivamente, uma melhoria dos seus rendimentos.