5362 | I Série - Número 098 | 19 de Junho de 2004

deste valor foi utilizado.
No que se refere ao rating da República e tendo em consideração o desempenho da economia portuguesa em 2003, bem como o cenário de médio prazo, as principais agências internacionais da especialidade confirmaram neste ano as suas últimas avaliações, pelo que o rating, quer para o emitente soberano quer para a dívida em concreto, apresenta-se com boa notação e com perspectivas estáveis.
Ainda de referir, que o rácio da dívida pública no PIB deverá ter registado, em 2003, um acréscimo de 2 pontos percentuais, passando para 60,1%.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A dívida portuguesa registou em 2003 um dos melhores desempenhos nos principais índices bolsistas de dívida pública na área do euro, o que reflectiu, entre outras, a importante redução do diferencial das taxas de rendibilidade da dívida pública face à de outros emitentes soberanos, nomeadamente à dívida alemã que, na maturidade dos 10 anos, registou um diferencial médio em torno dos 10 pontos base, contra 20 pontos base registados em 2002. Repito Srs. Deputados, um diferencial médio de 10 pontos base, ou seja, metade do verificado em 2002.
Para terminar, de salientar o importante papel que o Instituto de Gestão do Crédito Público tem vindo a desenvolver na negociação e execução de todas as transacções financeiras relacionadas com a emissão de dívida da Administração Central e com a gestão da carteira da dívida, traduzindo o cunho de rigor que este Governo tem imprimido à gestão das finanças públicas, permitindo, assim, o crescente reforço da credibilidade financeira e orçamental de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins, que beneficia de cedência de tempo por parte do Partido Ecologista "Os Verdes".

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O controlo político exercido pela Assembleia da República nestas matérias é de grande importância e sobre isto estamos, certamente, todos de acordo.
O relatório e parecer elaborado pelo Deputado José Manuel Ribeiro não merece reparos. É um trabalho tecnicamente bem elaborado - deixo-o aqui bem sublinhado - e que cumpre o papel que lhe é atribuído.
Dos aspectos políticos que merecem comentários críticos, em matéria da dívida pública e garantias pessoais, destacarei, dado o pouco tempo de que dispomos, apenas três aspectos.
O primeiro aspecto tem a ver com o crescimento do peso da dívida pública no PIB, que passou de 55,6%, em 2001, para 58,1%, em 2002, e 60,1%, em 2003. Ou seja, pela primeira vez, desde 1996, Portugal ultrapassa o valor fixado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e pelos critérios de Maastricht, colocando-se numa posição desfavorável e invertendo a tendência descendente introduzida pelos governos socialistas. Repito: hoje, a dívida pública é, no PIB, superior a 60% e inverte a tendência introduzida pelos governos socialistas.
O senhores da maioria, que são tão zelosos do Pacto, preocupam-se com o défice e ignoram o andamento do stock da dívida. É um erro, tanto mais grave quanto ocorre fora de um contexto de opções quanto à promoção do investimento público de maior qualidade.
O segundo aspecto é que os senhores da maioria, com a obsessão da política de curto prazo e do controlo orçamental, ignoram a qualidade da despesa, desprezando a regra de ouro das finanças públicas, segundo a qual o montante do défice não deve ultrapassar o valor do investimento público. Ou seja, estando em causa salvaguardar a sustentabilidade da política orçamental, que dizem prezar, e a solvabilidade do Estado, deve distinguir-se o défice que decorre do excesso de despesas correntes daquele que envolve as despesas reprodutivas que caracterizam o investimento, gerador de fluxos futuros de receitas.
A tanto obriga, Srs. Deputados da maioria, a ortodoxia e a cegueira!
Para vossa informação e conhecimento deveriam ler o trabalho recentemente editado pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, que certamente não é suspeita sob qualquer ponto de vista, porque este trabalho de investigação, de base científica muito bem elaborada, mostra que uma estratégia de desenvolvimento com forte investimento público não é contraditória com preocupações de controlo orçamental. O investimento público, durante a vida útil dos activos, gera receitas que ultrapassam, em muito, a despesa inicial e as receitas fiscais adicionais excedem em 3,3 vezes o valor investido, as receitas fiscais adicionais decorrentes do investimento público excedem, largamente, o investimento inicial.
Julgo que isto é matéria para reflexão, vossa e de nós todos certamente.
Mas há um terceiro aspecto que quero referir e que tem a ver com os financiamentos da Administração Pública e das administrações regionais, que não estão totalmente determinados, o que significa que há uma parte do défice e uma parte da dívida que não está sob controlo do Governo.