5364 | I Série - Número 098 | 19 de Junho de 2004

Termino dizendo, Srs. Deputados: tirem as vossas conclusões. E essas não podem senão ser estas: apesar das condições adversas que a economia ainda evidencia, Portugal tem melhor desempenho do que outros países tradicionalmente referenciados como de economias mais robustas.
Esta é a verdade dos factos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Veiga.

O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A apreciação do Relatório referente à Execução da Dívida Pública e Garantias Pessoais do Estado no ano de 2003 vem dar cumprimento e sequência ao controlo político consagrado na Lei de enquadramento orçamental, em que a Assembleia tem um papel central e insubstituível, e eu gostaria de sublinhar um ponto focado no relatório que me parece ser da maior relevância e que se prende com os diferenciais de taxas de juro entre as dívidas dos Estados-membros da zona euro.
Importa ter presente que o comportamento das taxas de juro relativas entre estes Estados traduz o mais rigoroso critério para a apreciação das dívidas públicas, uma vez que assenta na avaliação permanente dos investidores sobre a qualidade das políticas e o estado das finanças públicas, sendo, por isso, totalmente independente.
Numa união monetária com o euro, os diferenciais de taxas de juro - spread - estão ligados, sobretudo ou quase exclusivamente, às políticas financeiras e à qualidade das finanças públicas. Foi por esta mesma razão que, no final de 2003, alguns dos países da zona euro apresentaram taxas de juro melhores do que as alemãs, que têm constituído a referência, facto inédito, dado que anteriormente aqueles diferenciais se relacionavam com a credibilidade de cada moeda. São exemplos do que acabo de referir a Espanha ou a Irlanda, países em que a taxa se encontra a par com as taxas de juro da dívida alemã.
Deve salientar-se como positivo o facto dos diferenciais de custo de financiamento da República em relação aos restantes emitentes soberanos da área do euro continuarem a reduzir-se, atingindo, em meados de Junho, o mais baixo diferencial, face à Alemanha, desde a introdução do euro - cerca de 6, 7 pontos-base, o que é significativo.
Esta situação assume maior relevância quando se efectua uma comparação com outros países europeus com finanças públicas mais sólidas, como a Áustria, para citar um exemplo. Trata-se de uma evolução que reflecte a consistência da actual política de financiamento, da liquidez e eficiência do mercado das obrigações do tesouro e traduz a avaliação positiva da trajectória das finanças públicas do País no contexto da zona euro, além do reconhecimento do esforço para controlar o défice.
Uma nota para o rating da República que continua a manter-se a um excelente nível, de acordo com a avaliação das agências internacionais, aspecto que temos de salientar pelo que significa em termos de credibilidade financeira do País. Importa ter presente que não se manteria a notação de risco de crédito se não se lançassem as reformas estruturais necessárias para respeitar os compromissos internacionais que assumimos, designadamente em matéria orçamental. Não pode duvidar-se que as medidas tomadas no sentido de procurar a consolidação das finanças públicas têm tido reflexos evidentes e têm contribuído para reforçar a credibilidade financeira de Portugal.
Gostaria, também e por fim, de felicitar o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro pelo excelente relatório que nos apresenta, como, aliás, já vem sendo habitual.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, o relatório que estamos a apreciar é sobre a evolução da dívida pública do Estado e é, por isso, esta a matéria que temos de tratar.
Disseram Deputados do PSD e, agora, do PP que a ultrapassagem numa décima do limite estabelecido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento não era relevante. Certamente que não seria. O que importa é saber qual é a trajectória da evolução deste rácio. Se num ano ultrapassamos numa décima aquele limite do Pacto de Estabilidade e Crescimento e nos anos seguintes essa situação é corrigida, a situação nada tem de anormal, nem de preocupante.
Aliás, o relatório diz e muito bem que o limite máximo de endividamento previsto pelo Orçamento do Estado só foi utilizado em 65%, o que prova que este limite estava pensado com uma folga muito superior àquela que viria a ser necessária.
Porém, é a trajectória que importa considerar. Reparem, Srs. Deputados, que em 1993, 1994, 1995 e